Minas Gerais
Governo de Minas lança consulta pública para implementação da Nova Lei de Licitações
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e do Grupo de Trabalho instituído para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (GT-NLLC) no Estado, disponibilizou, nesta segunda-feira (31/1), a terceira consulta pública para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova legislação. Clique aqui para acessar.
A minuta do regulamento, que ficará disponível para contribuições até 14/2, dispõe sobre as modalidades de licitação do pregão e da concorrência, pelos critérios de julgamento de menor preço, maior desconto e maior oferta para compras e contratações.
“A forma eletrônica, que já era regra do pregão em Minas Gerais, agora se estende à concorrência, permitindo que as duas modalidades sejam regulamentadas conjuntamente”, explica o superintendente Central de Compras Governamentais e coordenador dos trabalhos para elaboração da proposta, Jafer Jabour.
Segundo a Nova Lei de Licitações, ao utilizar os critérios de menor preço ou maior desconto, as modalidades de pregão e concorrência seguirão os mesmos ritos, apenas diferenciando-se pelo tipo de bem, serviço ou obra que está sendo contratado.
“O pregão continua sendo exclusivo para bens e serviços, incluídos os de engenharia, caracterizados como comuns, enquanto a concorrência é utilizada para os demais e para obras”, destaca o superintendente.
Próximas etapas
Ainda no primeiro semestre de 2022 serão realizadas outras consultas públicas, além de capacitações e orientações sobre a Nova Lei. A superintendente de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial e coordenadora do GT-NLLC, Virgínia Bracarense Lopes, destaca a busca pela eficiência.
“Optamos por regulamentar conjuntamente as modalidades nos critérios de julgamento em que elas são similares para ganhar em eficiência, tanto de normatização, quanto de procedimentos, sistemas e capacitações. Em breve, iniciaremos a construção do regulamento dos demais critérios de julgamento da concorrência – melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e maior retorno econômico”, completa.
Para saber o que é uma consulta pública, clique aqui e assista o vídeo orientativo.
Orientações
A Nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, está em vigor desde 1/4/2021.
No Estado de Minas Gerais, há orientação da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para não utilização da Nova Lei até que sejam providenciados os regulamentos, adaptações dos sistemas e capacitação dos agentes públicos, o que vem sendo discutido e construído pelo grupo de trabalho GT-NLLC, composto por 70 colaboradores de diferentes instituições e expertises.
Clique aqui e saiba mais sobre a Nova Lei.
Trilha de aprendizagem
Está disponível uma trilha de aprendizagem que aborda noções gerais e principais discussões sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Acessando o conteúdo, os usuários poderão ter uma compreensão sobre os normativos em elaboração pelo GT-NLLC. Clique aqui.
Esse formato de capacitação tem como objetivo apoiar o autodesenvolvimento dos servidores e demais colaboradores no tema. Assim, torna-se possível o acesso de forma autônoma aos materiais para desenvolver as competências necessárias e de acordo com a disponibilidade de cada usuário.
Brasil e Mundo
Descobrindo Ouro Preto: História, Cultura, Gastronomia e Cautela
Visitar Ouro Preto, no coração da mineiridade, é viajar no tempo. Fundada em 1711, essa joia do barroco brasileiro preserva a rica história da mineração (o ciclo do ouro no país), o encanto da literatura, foi nestas terras que Tomás Antônio Gonzaga viveu seu grande amor com Marília de Dirceu, inspirando uma das obras mais marcantes da literatura mundial, a genialidade de mestres como, Antônio Francisco Lisboa; o Aleijadinho, um dos maiores mestres da arte barroca no Brasil e claro, Tiradentes, uma figura central na história do Brasil, que tem uma forte conexão com Ouro Preto, antiga Vila Rica, que foi o cenário principal da Inconfidência Mineira, movimento de resistência à exploração colonial portuguesa.
Além disso Ouro Preto respira arte e festas. A cidade comemorou no último dia 18 de novemebro o aniversário de 210 anos de Aleijadinho, um evento que celebrou a arte, a cultura e a história da cidade. Durante uma visita na cidade, a nossa equipe conversou com o Ouro-pretano, Mauro Francisco de Souza Silva, conhecido por Mauro Amorim que é o organizador da 45ª Semana do Aleijadinho 2024 e Coordenador do CPP da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Ouro Preto.
— confira o vídeo abaixo para saber mais sobre essa celebração que ressalta o legado de um dos maiores artistas do Brasil.
A riqueza cultural de Ouro Preto também pode ser vista nas galerias e exposições. Visitamos uma mostra de desenhos de um renomado artista local, falecido aos 94 anos; José Pio Monte.
“A Arte de JPio” é uma exposição, retrospectiva dos trabalhos artísticos e dos desenhos técnicos de Zé Pio e promove o resgate de peças industriais e a planificação de estruturas não mais existentes em Ouro Preto: o artista apresenta obras produzidas desde a década de 1970 nas técnicas óleo sobre tela, bico de pena, nanquim aguada, lápis e giz pastel. Na exposição que aconteceu na última semana desenhos em bico de pena despertaram ainda mais a paixão do público pelo artista. Durante a exposição, conversamos com o filho do artista, que compartilhou histórias emocionantes sobre o trabalho de seu pai e sua ligação com a cidade.
— confira o vídeo abaixo do engenheiro José Carvalho Monte, que ressalta o legado de seu pai, um dos maiores artistas do Brasil.
Outra experiência marcante foi a visita a uma mina histórica de extração de pedras preciosas e ouro. Apesar de sua beleza e riquezas naturais, Ouro Preto carrega em suas raízes uma história de exploração. Durante o auge do ciclo do ouro, milhares de pessoas ( inclusie crianças) foram escravizadas para trabalhar em condições insalubres, extraindo riquezas destinadas à Coroa Portuguesa. Essa herança de sofrimento contrasta com o esplendor de magia da cidade, que hoje se destaca como um dos maiores patrimônios históricos do Brasil. Para se ter uma ideia da crueldade, a expectativa de vida dentro das minas era inferior há 5 anos.
Com tanta história provavelmente deu água na boca e vontade de saborear essa cidade, e claro, Ouro Preto encanta também pelo paladar. A cidade oferece uma gastronomia rica e diversificada, com restaurantes que agradam a todos os gostos. Seja para um jantar romântico, um momento em família ou uma reunião entre amigos, os ambientes são aconchegantes e acolhedores. Além da tradicional e deliciosa comida mineira, há opções de culinária internacional que tornam a experiência ainda mais especial.
Com cerca de 74 mil habitantes, Ouro Preto une história, cultura e sabores únicos, sendo um destino que marca para sempre quem passa por lá. Fique atento para aproveitar sua viagem com responsabilidade e desfrute de tudo o que essa cidade extraordinária tem a oferecer e antes de pegar a estrada escoha sua pousada preferida e seja cauteloso na contratação de guias, nem tudo que se vê e ouve pode ser verdade, na dúvida: pesquise. Boa viagem!
Saiba Mais sobre Tiradentes
Conexão de Tiradentes com Ouro Preto
• Inconfidência Mineira: Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, era um dos líderes do movimento que buscava a independência de Minas Gerais e a autonomia do Brasil em relação a Portugal. Ouro Preto, como capital da capitania, era o centro das discussões e conspirações da Inconfidência.
• Prisão de Tiradentes: Embora tenha sido capturado no Rio de Janeiro, muitas das articulações da Inconfidência aconteceram em Ouro Preto, onde residiam vários inconfidentes.
Pontos Históricos Relacionados
1. Casa dos Contos: Era usada como casa de fundição e prisão temporária de alguns inconfidentes. Hoje é um museu que retrata a história da economia brasileira no período colonial.
2. Museu da Inconfidência: Localizado na antiga Casa de Câmara e Cadeia, guarda documentos, objetos e memórias dos inconfidentes, incluindo homenagens a Tiradentes.
3. Igreja de São Francisco de Assis: Essa igreja barroca é uma das obras-primas de Aleijadinho e representa a riqueza e a religiosidade da época, contextos que influenciaram os movimentos sociais.
Legado de Tiradentes
Tiradentes é considerado um mártir da independência brasileira. Sua memória é honrada em Ouro Preto por meio de eventos culturais, como a Semana da Inconfidência, realizada em abril, e pelo reconhecimento do seu papel como símbolo de liberdade.
A cidade, com sua arquitetura colonial preservada, oferece uma viagem no tempo, permitindo compreender melhor os ideais e o sacrifício de Tiradentes em um momento crucial da história do Brasil.
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