O fim do parcelamento dos salários, o 13º pago em dia e a quitação de dívidas herdadas pela atual gestão, além de outros avanços, foram possíveis a partir do esforço do Governo de Minas em promover o equilíbrio nas contas públicas. Neste sentido, uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) que contribui com a otimização do gasto estadual e traz mais eficiência para a alocação orçamentária é a utilização da metodologia Orçamento Base Zero (OBZ) na elaboração dos Projetos de Lei Orçamentária Anual a partir de 2019.

Desde o início desta gestão, o OBZ já foi implementado pela Seplag-MG em 38 órgãos estaduais, sendo 19 deles em 2021. Para 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual ganhou, com a metodologia, uma ferramenta adicional com o objetivo de alcançar resultados ainda melhores.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Felipe Sousa, em um momento de restrição fiscal é muito importante que o planejamento anual seja elaborado de forma abrangente e detalhada.

“A medida ajuda as unidades orçamentárias a identificarem, dentro das entregas previstas para o exercício, quais são as mais prioritárias e que devem receber o recurso público. O OBZ é uma ferramenta que auxilia os órgãos nesse trabalho, desde o momento de elaboração do orçamento até o da execução propriamente dita. Assim, o Governo de Minas trabalha, cada vez mais, para entregar à sociedade o que de fato é prioridade e, principalmente, com eficiência e qualidade”, explica o subsecretário.

Neste ano, as iniciativas do OBZ vão compreender o planejamento dos gastos alinhados com a estratégia dos órgãos na elaboração dos orçamentos, a alocação de recursos conforme as necessidades dos objetivos planejados pela organização, e uma análise de custo-benefício. O objetivo principal é contribuir para a eficiência na execução das despesas e melhorar a situação fiscal do Estado.

Ampliação

Implementado pelo Governo de Minas a partir de 2019, a metodologia OBZ, a princípio, foi utilizada na Seplag e em seis órgãos da área de Segurança Pública – Polícias Militar e Civil, Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros e Gabinete Militar.

Em 2020, o OBZ foi ampliado para outros 12 órgãos da Administração Direta na construção do Projeto de Lei Orçamentária 2021. Alguns dos órgãos que participaram da aplicação da metodologia foram as Secretarias de Estado de Governo, Fazenda, Educação, Cultura e Turismo e Infraestrutura e Mobilidade.

Já em 2021, foi a vez de 19 órgãos da Administração Indireta adotarem a ferramenta, como o Instituto Estadual de Florestas, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro, o Instituto Mineiro de Agropecuária e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Conceito

O Orçamento Base Zero é metodologia de planejamento e orçamento que gera informações detalhadas sobre o recurso necessário para cada política pública, se baseando na reavaliação periódica de todas as ações, com despesas estruturadas em atividades ou operações e com a justificativa detalhada dos custos, propósito, benefícios e outros dados relevantes.

A implantação da ferramenta no Governo de Minas implicou em uma capacitação dos servidores responsáveis pelas áreas de planejamento, gestão, finanças e de assessoria estratégica dos órgãos estaduais. São realizados treinamentos, reuniões técnicas de levantamento de informações com os gestores das áreas finais e também reuniões gerenciais com as instâncias decisórias para priorização de entregas.