Agricultores familiares de Capitão Enéas, no Norte de Minas, contam agora com mais um incentivo para fortalecer os canais de comercialização da produção agrícola do setor. Por meio da Lei Municipal nº 41 de 2021, o município institucionalizou um programa de aquisição de alimentos municipal, chamado Programa Alimento Vivo (PAV). Ele tem por base a lei federal que permite às prefeituras adquirirem, com recursos próprios, a produção dos agricultores familiares, nos moldes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do governo federal. Ou seja, por meio de chamada pública e com dispensa de licitação. A iniciativa foi fruto de ação da Emater-MG junto ao Executivo municipal.

A ação foi motivada pelas constantes reivindicações dos agricultores familiares de Capitão Enéas, solicitando mais canais de comercialização da produção. “Os agricultores têm dificuldades no acesso a outras modalidades de compra institucional, devido à escassez de recursos. Algumas adotam critérios que dificultam muito o acesso dos agricultores familiares do nosso município”, justifica o extensionista local Douglas Ribeiro.

Recursos

Segundo os extensionistas locais da Emater-MG, a prefeitura de Capitão Enéas prometeu a liberação de inicial de R$ 400 mil para investir no programa. O recurso será aplicado em duas parcelas semestrais e deverá atender, inicialmente, cerca de 40 agricultores familiares, produtores de hortaliças e frutas in natura. Os alimentos serão destinados a abastecer o Banco de Alimentos Municipal, permitindo a melhoria da alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade social. Também poderá ser destinado ao hospital municipal e alunos de escolas públicas.

“Os produtores terão mais uma oportunidade de mercado para produção agrícola familiar, o que resultará no aumento da produção, produtividade e qualidade dos alimentos. Além disso, refletirá na melhoria da renda e qualidade de vida das famílias agricultoras beneficiadas”, prevê o extensionista Rogério Max.

A agricultora familiar Márcia Lima de Oliveira, produtora de hortaliças, tem uma expectativa positiva com a instituição do programa municipal de Capitão Enéas. Dona de um sítio de 1,5 hectares, ela já tem experiência em fornecer para os programas institucionais. “Em 2020, comercializei para outros programas, como o Pnae. Gostei muito, fechamos o projeto. Entregamos tudo direitinho e recebemos também tudo direitinho. Por isso, gostaria de continuar com esse tipo de venda. Essa lei aprovada vai ajudar muito os produtores de Capitão Enéas, principalmente os pequenos”, diz.

Amparo legal

A equipe técnica do escritório local de Capitão Enéas, constituída pelos extensionistas Douglas Ribeiro e Rogério Max, explica que o pedido da Emater-MG, encaminhado à prefeitura, foi amparado na Resolução nº 84, de 10 de agosto de 2020, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA). A deliberação do colegiado deu amparo legal para a aquisição de produtos da agricultura familiar, por meio da chamada pública, sem necessidade de licitações, com recursos da prefeitura municipal.

O coordenador técnico estadual de Comercialização e Gestão da Emater-MG, Raul Machado, esclarece que a modalidade de aquisição de alimentos da agricultura familiar, Compra Institucional, foi criada em 2011, no âmbito do então Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), atual Programa Alimenta Brasil (PAB) do governo federal. Ele explica que a chamada pública é uma forma mais simplificada de compra em relação à licitação, pois o órgão comprador pode adotar critérios específicos para seleção das propostas de vendas, sem utilizar a concorrência por menores preços.

“Com certeza, o procedimento de compra por meio da chamada pública proporciona melhores condições de participação da agricultura familiar nos processos de compras de órgãos públicos”, afirma Raul Machado.

Capitão Enéas

O município de Capitão Enéas é considerado o primeiro da unidade regional Emater-MG de Montes Claros a adotar a modalidade Compra Institucional, na aquisição de produtos da agricultura familiar. Segundo o coordenador técnico estadual, Raul Machado, a empresa de extensão rural tem promovido diversas rodadas de conversa sobre a modalidade Compra Institucional, no intuito de divulgar aos extensionistas e gestores municipais mais essa oportunidade de mercado para a agricultura familiar. “A lei municipal criando um programa municipal de aquisição de alimentos em Capitão Enéas é fruto dessa conversa”, conta.

O município de Capitão Enéas tem como atividade principal a agropecuária, com destaque para pecuária de corte e leite, além da fruticultura irrigada. Na agricultura familiar, a produção é baseada na horticultura, pomares domésticos e lavouras de milho e feijão. Há ainda atividades como a criação de aves de corte e postura, criação de suínos em pequena escala e a bovinocultura de leite e corte. O escritório local da Emater-MG atendeu, em 2021, 805 produtores familiares.