A primeira Casa de Custódia exclusiva para policiais penais e agentes de segurança socioeducativo de Minas Gerais foi inaugurada nesta terça-feira (15/2), no município de Matozinhos. O novo espaço será administrado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase). A unidade prisional tem 90 vagas e irá acautelar policiais penais e agentes de segurança socioeducativo que aguardam julgamento ou cumprem pena.   

O local foi adaptado e reformado com recursos da Sejusp e de parceiros do sistema prisional. A obra também contou com apoio de servidores da unidade. Onze custodiados trabalharam na reforma do espaço, que abrigava anteriormente o Presídio de Matozinhos. Treze celas, dois pátios para banho de sol, lavanderia, seis salas administrativas, duas salas de aula, um parlatório e uma enfermaria compõem a estrutura da unidade. A casa conta ainda com duas salas de revista e quatro salas para atendimentos dos custodiados.  

“Um dos objetivos é valorizar a Polícia Penal e o sistema socioeducativo. Não queríamos prisão de servidores, mas em alguns momentos é necessário. O dia de hoje marca uma necessidade. A Polícia Militar tem um lugar para abrigar os que praticam alguma infração penal, a Polícia Civil também tem o seu lugar e, agora, a Polícia Penal e o sistema socioeducativo também têm o seu”, afirmou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. 

Para o promotor de Justiça da comarca de Matozinhos, Gilvan Augusto Alves, a mudança de perfil da unidade prisional é um grande avanço no cumprimento da execução penal. “É um passo de cada vez. Devemos sempre caminhar avançando. Muitas pessoas trabalharam com bastante empenho para que isso acontecesse. Matozinhos, o estado e a sociedade como um todo ganham com isso. O Ministério Público festeja esta inauguração e se coloca sempre à disposição para caminhar em busca de um futuro melhor”, pontuou. 

“Estamos evoluindo e, hoje, a casa de custódia nasce de uma necessidade de se cumprir uma legislação. A própria Lei de Execuções Penais (LEP) traz no seu cerne a possibilidade de se criar essa casa. Mas isso não é um privilégio ou regalia. Isso não é uma recompensa. Isso é alguém que algum dia pertenceu à estrutura e, em algum momento, partiu para bifurcação do mal”, disse Jefferson Botelho, secretário-adjunto de Justiça e Segurança  Pública.