Minas Gerais

Nota Recomposição Salarial dos Servidores

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O Governo de Minas informa que, mantendo a postura de diálogo com todas as categorias de servidores e seus representantes, convidou os sindicatos e associações que representam os servidores da área da segurança pública do Estado para uma reunião nesta quinta-feira (3/3).

O objetivo da reunião foi escutar esses representantes e reiterar os esforços empreendidos pelo Governo de Minas para ouvir e atender às demandas apresentadas pelos servidores, além de esclarecer que, para além das questões administrativas, há impedimentos legais, neste momento, para a aplicação de recomposição salarial que não seja igual para todos os servidores e superiores à inflação verificada no último período.

Na reunião, os integrantes do Governo do Estado explicaram que, hoje, o Poder Executivo de Minas Gerais tem um gasto com pessoal (48,68% da Receita Corrente Líquida) que está acima do limite prudencial (46,55% da RCL) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, a LRF veda ao Estado a concessão de reajustes diferenciados e a aplicação de percentuais superiores à inflação verificada no último período, ano de 2021. O descumprimento da norma pode acarretar sanções e ser configurado como ato de improbidade administrativa.

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Dessa forma, reconhecendo a importância e a necessidade de contribuir com a retomada do poder de compra do funcionalismo, o governo enviou à ALMG, dentro do que a LRF permite, projeto prevendo a correção salarial para todo o funcionalismo no percentual de 10,06%, que corresponde à inflação verificada pelo IPCA no último ano.

O Governo de Minas reforça, como foi informado aos representantes, que está sensível às demandas apresentadas por respeitar, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores da área da segurança pública, bem como das outras categorias, e que outras soluções além das já apresentadas são dificultadas em razão das imposições legais que ultrapassam a autonomia do Executivo.

Mantendo permanentemente a disposição para o diálogo, o Governo de Minas segue buscando formas de construir soluções que atendam às demandas do funcionalismo e garantam, como é o objetivo da administração e de todos os servidores, a prestação de serviços públicos de qualidade para os cidadãos, na expectativa de que esse objetivo seja compartilhado e respeitado por todos.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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