O Instituto Estadual de Florestas (IEF) lançou neste mês uma nova funcionalidade no Portal Ecossistemas. Pessoas físicas ou jurídicas que precisarem atualizar os dados cadastrais, após a efetivação do seu registro inicial, poderão fazê-lo diretamente no Módulo de Serviços de Cadastro e Registro do Portal Ecossistemas. 

O Portal Ecossistemas reúne os serviços prestados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), incluindo aqueles do IEF. O Módulo de Serviços de Cadastro e Registro no Portal Ecosistemas foi disponibilizado no ano de 2020 e cumpre as obrigações de cadastro e registro trazidas pelas leis de motosserra, da fauna aquática e florestal. 

“O desenvolvimento se pautou na adequação às diretrizes de agilidade e eficiência no atendimento ao usuário”, explica o gerente de Regularização das Atividades Florestais, César Teixeira Donato de Araújo. 

O sistema tem por premissa a agilidade, a desburocratização e a eficiência no atendimento aos empreendedores. As etapas necessárias à obtenção do registro obrigatório são totalmente on-line, ficando a cargo do empreendedor a inserção das informações e dos documentos exigidos para a emissão do certificado. 

O certificado de registro na atividade exercida pelo empreendedor é documento exigido pela fiscalização ambiental do Estado e identifica a regularidade do empreendedor e do empreendimento junto ao IEF. 

Conforme a Lei 6.763/75, para a alteração o usuário deverá recolher a taxa de expediente no valor de 15 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMG), equivalente a R$ 71,55 no ano de 2022. Após a compensação automática do pagamento, o sistema liberará ao usuário o acesso às informações para atualização.