A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) inicia nesta segunda-feira (2/5) audiências de conciliação para emissão de escrituras e regularização de propriedades de imóveis construídos pela companhia em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O trabalho, que será realizado até sexta-feira (6/5), conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e da Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh). A força tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, 168 contratos já quitados de mutuários que residem no conjunto habitacional Caieiras.

As audiências serão realizadas das 9h às 11h e das 14h às 16h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e estarão sob a supervisão da juíza de direito da Comarca de Vespasiano, Sayonara Marques.

Parceria

As pautas de conciliação da Cohab Minas são fruto de convênios assinados pela companhia com o TJMG e com a Defensoria Pública (DPMG). O início da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações têm origem na venda dos imóveis por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. 

Para contribuir com a celeridade na solução desses litígios foi elaborado termo de colaboração entre os órgãos, de forma que sejam evitados ajuizamentos de novos processos e garantidos os direitos dos mutuários de baixa renda.