O governador Romeu Zema acompanhou, nesta segunda-feira (23/5), a cerimônia de posse do desembargador Leonardo de Faria Beraldo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele foi escolhido pelo governador a partir de lista tríplice indicada pelo próprio tribunal.

“O Judiciário dá posse a um grande jurista, com um histórico excelente e que, com certeza, somará muito”, ressaltou o governador, que também elogiou a atuação dos outros componentes da lista tríplice – a advogada Mônica Aragão Ferreira e o advogado Antônio Marcos Nohmi.

O chefe do Executivo estadual reforçou, na sequência, o estreitar de laços de sua administração com o TJMG, com respeito às independências dos poderes. 

“O TJMG tem sido um grande parceiro do governo. Tudo que conseguimos no maior acordo firmado na história do Brasil teve uma participação ativa do tribunal e de seu presidente, Gilson Soares Lemes, a quem agradeço muito”, em referência ao Acordo Judicial com ações de reparação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, no valor de R$ 37,7 bilhões.

A sinergia entre os poderes também viabilizou avanços como o Destrava Minas, que tem o propósito de desemperrar obras públicas que não tiveram andamento em razão de entraves jurídicos. A ação foi formalizada a partir de portaria conjunta assinada pelo Governo de Minas, TJMG, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Destaque, ainda, para o pacto para a retomada dos pagamentos de honorários dos advogados dativos, suspensos desde 2016. A parceria levou ao aditivo, assinado em 5/4, do convênio de cooperação mútua firmado entre a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Arranjos significativos também foram firmados, como o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios. Neste acordo, mediado pelo TJMG, também são destinados R$ 6,7 bilhões referentes a repasses da Saúde, previstos no orçamento do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.

Compromisso com a advocacia

A vaga preenchida por Leonardo de Faria Beraldo compõe uma das 28 cadeiras reservadas pelo quinto constitucional. Este instrumento – garantido pelo art. 94 da Constituição Federal – prevê que 20% dos juízes dos tribunais dos estados serão ocupados por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, ou por advogados com mais de dez anos de atividade profissional. Assim como no caso dos tribunais federais e regionais federais, eles são indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Neste caso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). 

As demais 112 vagas são compostas por juízes de carreira, promovidos por antiguidade ou merecimento.

“Tenho a responsabilidade que me foi dada pelos advogados, que é, em primeiro lugar, julgar bem e, em segundo lugar, zelar pelas prerrogativas da advocacia, que é indispensável à administração da justiça”, assinalou o novo desembargador, que será lotado na 9ª Câmara Cível.

Leonardo de Faria Beraldo é doutorando e mestre em Direito Privado pela PUC Minas, e ocupará o cargo que ficou vago em função da aposentadoria do desembargador Edgard Penna Amorim.