Minas Gerais

Municípios têm até sexta-feira (27/5) para aderir a novo programa de distribuição de remédios

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Municípios mineiros que participam da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e assinaram o Termo de Compromisso do programa têm até esta sexta-feira (27/5) para solicitarem adesão à nova Resolução de Investimento e receberem recursos para compra de equipamentos e obras de ampliação nas farmácias públicas.

Publicada em março, a Resolução SES/MG nº 8.062/2022 destina valores que variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil por unidade de farmácia, a depender do número de usuários e do porte populacional do município.

A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) tem o objetivo de descentralizar a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). São fármacos receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outros.

Assistência facilitada

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Lançada em 2021, a PDCEAF possibilita que os pacientes façam a retirada dos medicamentos nas farmácias dos seus municípios, facilitando o acesso e otimizando a entrega dos itens. Antes do lançamento da política, esses fármacos eram retirados apenas nos estabelecimentos da Farmácia de Minas em uma das 28 Unidades Regionais de Saúde do estado.

Ao todo, 391 municípios (46%) já aderiram à PDCEAF, possibilitando que mais de 85 mil pacientes sejam, em breve, beneficiados. Desses, 130 municípios já executam a política, beneficiando 27.063 usuários.

Até o momento, 28 municípios já solicitaram adesão à nova Resolução de Investimento e enviaram a solicitação, via ofício, expressando o interesse em receber o incentivo financeiro com o plano de trabalho, conforme modelo divulgado pela Diretoria de Medicamentos Especializados (DMESP) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

As unidades de farmácias municipais que já foram beneficiadas anteriormente pela resolução de investimentos de 2021 não estão aptas a se qualificar novamente, mas, caso o município possua mais de uma unidade financiável poderá fazer jus com o outro estabelecimento. Nesse caso, o prazo para requerer a adesão também se encerra nesta sexta-feira (27/5).

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“O investimento nessas farmácias deverá ser utilizado para compra de equipamentos e obras nos estabelecimentos de Saúde que executarem a política de descentralização, o que resultará em uma melhor infraestrutura das unidades e em um melhor atendimento aos usuários”, explica Ana Paula Ramos, gerente do projeto na SES-MG.

A planilha detalhada com o valor ao qual cada município fará jus está disponível neste link.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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