O Governo de Minas Gerais informa, nesta quarta-feira (1/6), que o Portal da Transparência passará a divulgar informações sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos previstos no Acordo Judicial (Brumadinho). A medida atende ao compromisso com a transparência de dados públicos e permitirá a qualquer cidadão verificar como os R$ 11,06 bilhões – devidos pela Vale e que entrarão nos cofres do Estado – serão aplicados em ações e projetos em Minas Gerais, conforme previsto na Lei 23.830/21. 

“A transparência das informações é uma das ferramentas mais poderosas no enfrentamento à corrupção. A divulgação dessa prestação de contas é fundamental”, afirma o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. 

A previsão da Controladoria-Geral do Estado (CGE) é a de que a consulta seja disponibilizada ainda neste mês.

A nova seção na página colocará em evidência a execução do acordo – firmado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – com o objetivo de reparar danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho. A tragédia tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Por meio da consulta ao portal, o cidadão poderá realizar pesquisas por projeto, por execução, de transferência para os municípios e por receita. Serão quatro as possibilidades de acesso aos dados:

• Consulta por projeto – compreende os valores destinados a cada projeto que compõe o acordo vão receber;
• Consulta por execução – permite acompanhar a execução de cada projeto por órgão;
• Consulta por transferência – pesquisa contempla repasses para os municípios conforme com os valores previstos no acordo;
• Consulta por receita – valores que entraram na conta específica do estado referente ao acordo judicial.