Minas Gerais

Sem adesão ao RRF, Governo de Minas terá de pagar R$ 4,8 bi à União no segundo semestre deste ano

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A não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresenta sua conta para os cofres públicos: o Governo de Minas Gerais terá de voltar a pagar a dívida com a União, no segundo semestre deste ano, com um desembolso 433% maior, se comparado à renegociação do RRF, que previa um pagamento de R$ 900 milhões para o mesmo período. A diferença, que pode comprometer todo o planejamento feito pelo Poder Executivo, é resultado da decisão, no Legislativo, de seguir, por ora, somente o artigo 23 da Lei Complementar 178.  

“Vamos retomar o pagamento das parcelas mensais com o governo federal. Isso (a retomada do pagamento) vai envolver um desembolso anual vultoso. Somente neste ano, R$ 4,8 bilhões de julho a dezembro”, anunciou o governador Romeu Zema, durante evento de assinatura do protocolo de intenções para a criação do programa “Juntos por Minas”, nessa terça-feira (7/6). A iniciativa é fruto de parceria entre o Estado e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Atualmente, a dívida pública de Minas Gerais é de R$ 152,15 bilhões, dos quais R$ 141,58 bilhões (93%) referem-se a dívidas com a União e com instituições financeiras (nacionais e internacionais) que têm a União como garantidora.

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Artigo 23

Aprovada há 14 dias pela Assembleia Legislativa, a adesão ao artigo 23 prevê o refinanciamento em 360 meses (30 anos) dos R$ 30,4 bilhões não pagos desde 2018 em função das liminares obtidas juntos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência para a adesão é que Minas Gerais desista espontaneamente de todas as liminares.

Além do parcelamento dos valores suspensos, a adesão ao artigo 23 prevê o retorno imediato do pagamento integral das parcelas, quase R$ 5 bilhões a menos no caixa do Tesouro Estadual apenas em 2022.

Ao aderir ao artigo 23, o Estado se livra da exigência da quitação dos encargos referentes à inadimplência pela suspensão dos pagamentos, e o total de R$ 8,7 bilhões em juros e multas fica, automaticamente, perdoado. Esse perdão dos encargos também é previsto na adesão ao RRF.

Desafio continua

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, alerta que adesão apenas ao artigo 23 não é suficiente, tendo em vista que equacionar a dívida pública estadual continua a ser o maior desafio do governo mineiro.

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​“Para que o Estado tenha capacidade de manter a sua organização do fluxo de caixa sem o risco de perder as conquistas alcançadas recentemente, como, por exemplo, o salário integral e em dia dos servidores, entendo que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é primordial. Para efeito de comparação em outro período, com o RRF, pagaríamos R$ 2,7 bilhões em 2023. Com a adesão somente ao artigo 23, o pagamento para o ano que vem sobre para R$ 10,9 bilhões. A diferença é gritante e preocupante”, conclui o secretário.

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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