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Minas atinge marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Dapi

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Neste mês de outubro, a Receita Estadual atinge a marca de 11 mil contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi). A eliminação dessa obrigação acessória reduz a burocracia do Estado e proporciona economia de custo e redução de tempo de trabalho para as empresas do regime débito e crédito.

Atualmente, o projeto “Desobrigar Dapi”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), está na fase de adesão voluntária. Para os optantes do projeto que tiverem a solicitação deferida, a DAPI não mais será entregue pelo contribuinte e seu Conta Corrente Fiscal será gerado pela SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Para aderir à simplificação, os contribuintes devem fazer a opção por meio de módulo próprio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), que comparará Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração, a fim de verificar se os contribuintes estão escriturando corretamente. Ainda não há previsão de quando se iniciará a etapa de obrigatoriedade dos contribuintes, que somam cerca de 110 mil em todo o estado.

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Também como medida de simplificação das obrigações acessórias, a SEF está gerando a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), com dados da EFD. Essa facilidade permite mais agilidade e qualidade na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), base para distribuição dos repasses constitucionais da quota do ICMS aos municípios. A partir da Damef gerada pela SEF, os contribuintes farão apenas complementação de informações, se for o caso.

A Receita Estadual segue trabalhando com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias e dar mais transparência para os contribuintes mineiros.
 

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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