Minas Gerais

Projeto de regularização de propriedades e emissão de escrituras de imóveis da Cohab Minas é finalista do Prêmio Innovare

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Marcelo Sant’Anna / DPMG

A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) é finalista da 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022. O projeto Caravanas da Cidadania, inscrito com a denominação de Meu Lar, foi selecionado na categoria Tribunal. As iniciativas premiadas e menções honrosas serão conhecidas no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda não definida. Também concorre ao prêmio na categoria Tribunal o “Programa Formando Gerações”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

O projeto já foi inscrito em outras edições, mas as melhorias recentemente implementadas possibilitaram, pela primeira vez, que o projeto seja um dos finalistas, garantido o reconhecimento da “Menção Honrosa”.

Caravanas da Cidadania/Meu Lar é fruto da parceria firmada entre Cohab Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Defensoria Pública do Estado (DPMG). O trabalho tem por objetivo promover, por meio de audiências de conciliação, a regularização de propriedades e emissão de escrituras dos imóveis construídos pela Cohab Minas.

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O início da parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas ajuizadas ou ainda não ajuizadas referentes às habitações populares no estado. Muitas dessas ações têm origem na venda dos imóveis por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na irregularidade da posse e da propriedade. Para contribuir com a celeridade na solução desses litígios foi elaborado termo de colaboração entre os entes, de forma que sejam evitados ajuizamentos de novos processos e garantidos os direitos dos mutuários de baixa renda.

O trabalho permite, por exemplo, que em uma sessão de conciliação de aproximadamente uma hora de duração, seja resolvido um conflito que normalmente demoraria cerca de cinco anos na esfera judicial.

O prêmio

O Prêmio Innovare visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam da comissão julgadora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

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O Prêmio Innovare escolhe dois finalistas em cada categoria para disputar o prêmio principal e a menção honrosa. As categorias são Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

As iniciativas premiadas e menções honrosas serão conhecidas no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data ainda não definida.

O resultado com a listagem dos finalistas foi divulgado na quarta-feira (19/10).

Fonte: Agência Minas

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GERAL

José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”

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O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.

“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.

Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.

“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.

Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina

O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.

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Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.

Crítica ao governo federal e à inversão de valores

José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.

“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.

Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.

Confiança no PL e esperança de mudança

O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.

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“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.

José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.

Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:

“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”

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