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Tribunal de Contas

Conselheiro-substituto participa de inauguração de espaço para educadores em Nova Lima

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Conselheiro-substituto Telmo Passareli, prefeito João Marcelo Dieguez e secretário Pedro Dornas - foto: arquivo pessoal

O conselheiro-substituto Telmo Passareli representou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na inauguração da Casa do Educador “Professora Waldette Lima Alves”, em Nova Lima. O objetivo da casa é proporcionar aos profissionais da educação um espaço estruturado para que possam desenvolver melhorias no ensino e dar mais qualidade de vida para esses servidores. A chefe de gabinete Rachel Carvalho representou o conselheiro Cláudio Terrão na solenidade.
 
A unidade, exclusiva para profissionais da educação, tem salas de reunião, de relaxamento e de massagens, serviços jurídicos e psicológicos, laboratório de informática, biblioteca do educador, sala multiuso e de edição para videoaulas. O espaço conta, também, com cozinha, refeitório e banheiros adaptados para pessoas com deficiência, recepção, salas modelos para estímulo da criatividade e intervenções diversas com foco em metodologias ativas da aprendizagem.
 
A inauguração contou com a presença do prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez, do secretário municipal de Educação, Pedro Dornas, e de autoridades do município e representantes da sociedade civil. 
 
 
Lucas Borges

Fonte: TCE MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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