A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar, nesta quinta-feira (27/10/22), uma audiência pública para tratar da eficácia das ações de fiscalização do Estado quanto ao desmatamento ilegal.

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A reunião, às 10 horas, no Plenarinho I, integra as atividades de monitoramento da comissão dentro da temática da mitigação das mudanças climáticas do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.

A audiência desta quinta (27) foi solicitada pelos deputados Noraldino Júnior (PSC), que preside a comissão, e Leandro Genaro (PSD), vice-presidente, além dos deputados Osvaldo Lopes e Gil Pereira, ambos do PSD, que também integram a comissão.

Segundo o deputado Noraldino Júnior, o monitoramento da evolução da área com vegetação suprimida no ano de 2022 em Minas Gerais e a comparação desses valores com os montantes observados em anos anteriores são fundamentais para orientar a formulação de políticas públicas para a mitigação dos efeitos das emissões dos gases de efeito estufa.

“Servem também como referência para a identificação de ações que apresentam o maior impacto no enfrentamento da mudança do clima, com foco em se alcançar o cenário de neutralidade dessas emissões até 2050, que inclusive é um compromisso firmado por Minas na campanha global Race to Zero”, complementou.

Convidados

Para a reunião, foram convidadas a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, e a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.

Também foi chamado o subsecretário da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, Alexandre de Castro Leal.

Fiscaliza Mais

O Fiscaliza Mais é uma iniciativa do Parlamento no sentido de aprofundar as ações de fiscalização das ações do Poder Executivo, função essencial do Poder Legislativo e uma das metas estabelecidas para este ano, último da 19ª Legislatura.

Dessa forma, possibilita o acompanhamento intensivo de determinados temas de políticas públicas. Esse monitoramento é realizado de forma articulada com as atividades rotineiras das comissões e com o Assembleia Fiscaliza.

Esse último também foi instituído nesta Legislatura e promove reuniões com representantes do Estado para acompanhar a atuação do governo nas diversas áreas.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG