“Apesar de trabalharem juntos nas escolas públicas, as carreiras de professores e especialistas em educação básica são tratados de maneira diferente pela legislação”. A afirmação é da presidente do Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do Ensino Público de Minas Gerais (Sindespe/MG), Carmen Teixeira Soares e Lima, e foi feita durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (26/10/22).

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Segundo Carmen Lima, o especialista em educação básica é pedagogo e é o responsável pela coordenação e planejamento, em ação compartilhada com o diretor escolar. “Nossa prática está para além da docência, fazemos a articulação dos processos educacionais. Organizamos a escola e seu projeto político-pedagógico. No entanto, apesar de estarmos no chão da escola junto com os professores, temos menos direitos”, lamentou. 

Dentre as demandas da categoria, ela pediu alteração na promoção com avaliação de desempenho, tendo em vista que, diferente dos professores, eles precisam de uma certificação para ir além do nível três, uma certificação cuja necessidade não é explicada pela lei.

“Chegamos no final da carreira com quatro níveis. Enquanto os professores chegam no nível cinco, isso nos é negado pela lei. Com um nível a menos, ganhamos menos. Queremos que a lei seja revista e alterada”, ponderou. 

Substituição da diretoria sem remuneração

Também disse que é negado ao especialista exercer função de secretário e a remuneração em caso de substituição da diretoria. “Não podemos ser secretários escolares, isso nos é negado, o professor pode, mas nós não podemos. Além disso, substituímos o diretor em ausência de até 30 dias sem remuneração, direito que reivindicamos, pois o acúmulo de cargos e de responsabilidades é muito pesado”, avaliou.

Diretora de Núcleos do Sindespe/MG, Dilma Satlher Rocha explicou que em muitas escolas o especialista em educação “apaga incêndios” de diversos tipos.

“Preocupamos com o gás que acabou na cantina, com o joelho ralado do aluno, com a falta de papel higiênico, com a planilha que tem de ser lançada. Mas somos negligenciados na lei, na prática e no discurso do nosso governador. Ninguém nos valoriza. E sofremos assédio moral velado e aberto. Se ninguém faz, é cobrado de nós”, ressaltou Carmen Lima.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A sindicalista também criticou a interferência do atual governo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que muitas vezes o calendário escolar já chega pronto nas escolas, apenas para ser cumprido, sem que a comunidade escolar ou os especialistas sejam sequer consultados.

“É um calendário sobrecarregado, com datas e funções sobrepostas, com muitos eventos e prestação de contas. Além disso, nos foi negado a opção de sermos coordenadores de área no ensino médio e somos privados também de gozar férias-prêmio, um direito nosso, porque causa ônus ao governo, o que faz com que cheguemos no momento de aposentadoria adoecidos”, analisa Carmen Lima.

Executivo já conhece algumas demandas

Representando a Secretaria de Estado de Educação, a diretora de Legislações e Normas de Pessoal, Maria da Conceição Campolina Quitéria Rodrigues do Couto, afirmou que algumas reivindicações dos especialistas já eram de conhecimento do governo e que o Sindespe/MG receberá retorno a respeito de algumas demandas em reunião no dia 9 de novembro que o governo realizará com a entidade.

“Fiz anotações e levarei as reivindicações para os gabinetes, para analisar, mas algumas delas já estavam sendo tratadas e tenho a expectativa de que aquelas demandas que não exigem alterações em leis podem ser atendidas”, disse.

Especialista em Educação Básica, Edno Geraldo da Silva Rocha também pediu valorização e tratamento igualitário para a categoria. “Frequentemente assumimos duas funções e recebemos menos que os professores, mas a cobrança do Estado não para. Nosso cargo é técnico e aposentamos só com 30 anos de contribuição. Se somos parceiros dos professores, por que a diferenciação?”, afirmou. 

Comunidade escolar

Mãe de aluno da Escola Estadual Artur Joviano, Elis Regina Ferreira de Andrade ficou indignada com os depoimentos dos especialistas.

“É lamentável ver o nosso governador viajar pelo estado nesse momento pra ser cabo eleitoral em vez de discutir as necessidades dos nossos educadores. E é uma pena que a comunidade familiar não saiba a função de vocês e o papel fundamental dentro das escolas”, criticou.

Valorização dos profissionais

Autora do requerimento para realização da reunião e presidente da Comissão, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou a necessidade de valorização dos profissionais e os muitos casos gritantes de desvio de função na estrutura da educação estadual.

“São mais de onze mil profissionais dentro da rede de educação mineira que precisam de perspectiva justa, prestes a enfrentar mais quatro anos de um governo que despreza a educação, não acredita em diálogo e nem em construção democrática. E, ainda, com um governador que quer privatizar a educação”, destaca a parlamentar.

Fonte: Assembléia Legislativa de MG