Minas Gerais
Governo de Minas fortalece ações para proteção de dados nos órgãos estaduais
O Governo de Minas assinou um acordo de cooperação técnica para a criação de uma rede voltada ao fortalecimento, nos órgãos públicos, das boas práticas relacionadas à Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que teve sua vigência efetivada a partir de 2020. Desde então, os tratamentos de dados pessoais, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. A fiscalização da lei cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
“O acordo possibilita a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os órgãos do Executivo e dos demais Poderes do Estado, almejando ações conjuntas para o aprimoramento da proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD”, destaca Daniel Machado Maia, da Diretoria Central de Gestão de Serviços e Infraestrutura de TIC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Segundo Daniel Machado Maia, com a medida, será possível o intercâmbio de tecnologia e inovação, de conhecimento e de bases de dados, assim como o desenvolvimento de projetos de proteção e governança de dados entre as instituições parcerias.
Articulação
A Seplag-MG, em articulação com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), é responsável por coordenar as ações referentes à LGPD no Estado, conforme Decreto 48.237/ 2021.
Além do Governo de Minas, o acordo de cooperação técnica envolve o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O TCE-MG sediou, em setembro, a primeira reunião com os representantes das instituições envolvidas, visando elaborar o plano inicial de trabalho para que sejam cumpridos os termos do acordo. Inicialmente, o plano tem como objetivo a realização de reuniões temáticas periódicas, como forma de promover a troca de experiências entre o Governo de Minas, a ALMG, o TJMG, a DPMG, o TJMMG e o MPMG. O segundo encontro, em outubro, abriu discussões relativas à aplicação da LGPD em processos de compras e contratos.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) busca proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A legislação aborda o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
A LGPD prevê um conjunto de ferramentas que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva e criam meios processuais para mobilizar a administração pública.
Fonte: Agência Minas
GERAL
José Santana, presidente de honra do PL, alerta: “A violência no Rio é um retrato do Brasil”
O presidente de honra do Partido Liberal (PL), José Santana de Vasconcelos, um dos nomes mais experientes da política mineira e com dez mandatos em sua trajetória, se manifestou sobre a crise de violência que o Rio de Janeiro enfrenta. Em conversa recente com um amigo jornalista, Santana revelou profunda preocupação com a escalada da criminalidade e afirmou que o problema ultrapassa as fronteiras do estado.
“A violência no Rio é uma violência nacional. Não dá para separar o Rio do restante do Brasil”, declarou o deputado, ressaltando que a insegurança é hoje um dos maiores desafios do país.
Para José Santana, a discussão sobre segurança pública deve estar acima de ideologias políticas.
“Independentemente de votar à direita ou à esquerda, todo cidadão de bem quer viver em paz. A segurança é uma convergência nacional”, afirmou.
Modelos de referência: Goiás e Santa Catarina
O parlamentar destacou que alguns estados brasileiros têm mostrado caminhos possíveis, citando como exemplo Goiás, sob a liderança do governador Ronaldo Caiado, e Santa Catarina, ambos reconhecidos por resultados expressivos na redução da criminalidade e gestões eficientes nas forças de segurança.
Segundo Santana, as experiências desses estados mostram que é possível enfrentar o crime com planejamento, investimento em inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública.
Crítica ao governo federal e à inversão de valores
José Santana também fez um duro questionamento às recentes declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que traficantes seriam “vítimas de usuários”.
“É um absurdo. Nós precisamos de bom senso e equilíbrio. O Brasil não pode continuar sendo enganado com narrativas que invertem valores. Cidadãos de bem estão morrendo, enquanto o Estado é manipulado por discursos que protegem criminosos”, criticou o presidente de honra do PL.
Santana reforçou que a grande maioria dos policiais é formada por homens e mulheres honestos, que colocam a vida em risco todos os dias, e que não se pode permitir que “minorias criminosas” dentro das corporações manchem a imagem da categoria.
Confiança no PL e esperança de mudança
O líder mineiro disse estar confiante na força do PL para 2026, elogiando a condução do partido em âmbito nacional e estadual.
“O PL hoje tem um dos homens mais sérios e que cumpre 100% da sua palavra, que é o Valdemar da Costa Neto. Ele vem conduzindo o partido com firmeza e responsabilidade em todo o país”, afirmou.
José Santana também reconheceu o trabalho do deputado federal Domingos Sávio, presidente estadual do PL em Minas Gerais, pela forma como vem conduzindo o partido e defendendo valores de ordem, respeito e justiça social.
Encerrando sua fala, o experiente parlamentar deixou uma mensagem de esperança:
“O Brasil precisa reencontrar o caminho da paz e da autoridade. Segurança pública é dever do Estado e direito do cidadão. Que em 2026 possamos mudar essa história, com coragem, equilíbrio e amor ao nosso país.”
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