TECNOLOGIA
Google não pode obrigar apps a pagarem 30% de taxa, decide Índia


Após um processo de mais de 150 empresas e uma multa no valor de US$ 113 milhões de dólares do governo indiano, o Google foi obrigado a permitir que desenvolvedores usem outros métodos de pagamento para compras nos apps. A companhia pretendia obrigá-los a usar seu método de pagamento, que cobra taxas de 30%.
Em outubro de 2020, o Google anunciou que não iria mais permitir que desenvolvedores usassem outros sistemas de cobrança para transações dentro dos apps.
O prazo para os ajustes era 30 de setembro de 2021. Na Índia, porém, ele foi adiado duas vezes, primeiro para 31 de março de 2022, e posteriormente para 31 de outubro de 2022.
No fim das contas, porém, o Google não poderá fazer isso. A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) aplicou uma multa de US$ 113 milhões na empresa e emitiu uma ordem para permitir que os desenvolvedores usem sistemas de pagamento alternativos.
Em comunicado, o Google diz ter pausado a obrigatoriedade. A companhia também afirma estar avaliando as opções legais, o que indica que ela deve entrar com um recurso contra a decisão.
Autoridades enfrentam Google e Apple
A autoridade indiana abriu uma investigação e ouviu depoimentos de empresas como Xiaomi, Realme, Samsung e Paytm, entre outras. A conclusão foi que o Google abusa de sua posição dominante na Play Store.
Essa é a segunda multa que a CCI aplica ao Google em menos de um mês. Em 20 de outubro, o órgão penalizou a empresa em US$ 162 milhões por práticas anticompetitivas no Android, como dar incentivos a fabricantes para que eles instalem apps como o Chrome e o YouTube e também por negar acesso à API do Play Services.
Não é só a Índia que está combatendo o Google. Governos na Europa e Coreia do Sul, para citar alguns exemplos, também estão na cola da empresa e de sua principal concorrente, a Apple. O objetivo é impedir que desenvolvedores sejam obrigados a usar os métodos de pagamento das duas.
Em julho, o Google já havia anunciado que apps poderão usar meios alternativos de transações e compras na Área Econômica Europeia, que inclui os 27 países da União Europeia mais Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A medida veio em resposta à Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que determina que as big techs tenham práticas comerciais mais abertas.
A Coreia do Sul aprovou, em 2021, uma lei que obriga Apple e Google a permitirem que apps usem outros sistemas de cobrança. Em resposta, o Google anunciou que cobraria comissões também desses sistemas, mas com uma taxa reduzida de 4%.
Fonte: IG TECNOLOGIA


Coluna Minas Gerais
Edital Fomenta Turismo Sustentável na Serra da Canastra

O Ministério do Turismo, em colaboração com a Unesco e o ICMBio, lançou um edital que visa impulsionar o turismo sustentável na Serra da Canastra, uma das regiões mais emblemáticas do estado de Minas Gerais. O objetivo é promover atividades de educação ambiental, conservação do meio ambiente e práticas turísticas que respeitem o equilíbrio ecológico, oferecendo ao visitante uma experiência de imersão na natureza.
Com foco no desenvolvimento de iniciativas que unam turismo ecológico e recreação ao ar livre, o edital estimula a promoção de destinos pouco explorados, buscando ampliar a oferta de atrativos turísticos na região. As propostas devem ser enviadas até 16 de janeiro de 2024, e todas as orientações necessárias estão disponíveis no site da Unesco.
Além de proporcionar o fortalecimento da economia local, a iniciativa tem como premissa a valorização da diversidade cultural e natural do Brasil. Uma das grandes apostas do edital é capacitar as comunidades locais, oferecendo oportunidades para o aprendizado e a implementação de práticas sustentáveis. Para tanto, o projeto também visa incentivar a inovação tecnológica como ferramenta para promover o turismo responsável.
De acordo com a nota publicada, o edital busca fortalecer a sustentabilidade e apoiar a preservação da Serra da Canastra, considerada um patrimônio natural de grande importância. A região, famosa por suas paisagens deslumbrantes, sua rica biodiversidade e a produção de queijo artesanal, tem tudo para se consolidar ainda mais como um destino turístico de destaque no Brasil.
O Ministério do Turismo destaca a importância de integrar as práticas sustentáveis com o turismo, de modo a criar um modelo que respeite o meio ambiente, ao mesmo tempo em que contribua para o crescimento econômico das regiões envolvidas. Em tempos de crescente conscientização sobre a preservação ambiental, iniciativas como essa são fundamentais para promover um turismo que respeite e valorize o que há de mais precioso no país.
Os interessados em participar do edital têm até o dia 16 de janeiro para submeter suas propostas. Para mais informações e detalhes sobre como enviar as inscrições, acesse o site da Unesco.
Fonte: Últimas Notícias – Formiga
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Divinópolis celebra abertura do Ano Jubilar
Divinópolis se prepara para celebrar a abertura do Ano Jubilar neste domingo, 29 de dezembro, com uma grande caminhada e missa especial. A programação começará às 16h com uma caminhada do Santuário do Senhor Bom Jesus até o Ginásio Poliesportivo Fábio Botelho Notini, onde será celebrada uma missa presidida por Dom Geovane Luís. Com o tema “Peregrinos da Esperança”, o Jubileu marca os 2025 anos da encarnação de Jesus Cristo e visa promover uma renovação espiritual e compromisso com a transformação pessoal e social. Igrejas jubilares na Diocese de Divinópolis também foram designadas, permitindo aos fiéis a indulgência jubilar ao visitá-las. (Portal Gerais – Divinópolis)
Projeto de Natal solidário da PM
O projeto “Meu Natal Solidário”, da Polícia Militar de Minas Gerais, foi realizado com sucesso na 8ª Região da Polícia Militar, arrecadando e distribuindo quase 26 mil brinquedos, mais de 6.000 cestas básicas e fraldas geriátricas para crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o apoio da sociedade, as Unidades Operacionais levaram alegria e solidariedade a centenas de crianças de várias cidades. Além da entrega de presentes e alimentos, o projeto incluiu ações de conscientização para incentivar boas escolhas entre as crianças. (Jornal da Cidade – Governador Valadares)
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