Tribunal de Justiça
Palestras sobre tecnologia e gestão encerram Seminário InovAção no TJMG
Temas acerca de inovação, tecnologia, gestão e desenvolvimento de pessoas marcaram o segundo e último dia do Seminário InovAção, nesta sexta-feira (4/11), no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.
Iniciada na quinta (3/11), a ação educacional, que foi realizada pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab/TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e o programa Judiciário Exponencial, teve como objetivo a capacitação dos participantes para que sejam capazes de reconhecer conceitos, técnicas e métodos da inovação, tornando-se agentes de inovação no ambiente de trabalho.
No encerramento do evento, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TJMG, além do público externo, participaram de quatro palestras ministradas de forma presencial e on-line. As apresentações foram transmitidas pelo canal da Ejef no Youtube.
Gestão e desenvolvimento de pessoas
O papel do Business Partner, conhecido como parceiro de negócios, foi abordado durante palestra ministrada pela empresária e especialista em gestão de pessoas, Cristiane Costa. A apresentação, que abriu o evento nesta sexta-feira (4/11), tratou sobre a importância do papel do gestor como líder e uma nova estratégia no modo como tratar pessoas, especialmente no ambiente corporativo.
“O papel do business partner é muito estratégico. Ele tem que mediar relações e ser um facilitador de processos, desenvolvendo o líder, que desenvolve o time. E lidar com pessoas não é fácil, mas também não é complexo. Há técnicas e a liderança é aprendida”, disse a palestrante.
A especialista também tratou sobre como é necessário elevar a performance da equipe para que resultados diferenciados sejam conquistados. “Hoje, as pessoas se conectam pelo propósito, então o propósito é fundamental. E, afinal, é tudo sobre pessoas. Nada substitui o contato humano”, afirmou.
Blockchain, criptomoedas e smart contracts
O juiz do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e membro da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, destacou, na palestra “Blockchain, criptomoedas e smart contracts no âmbito do Poder Judiciário”, as práticas boas e ruins que ainda são realizadas no Judiciário e que não acompanham o avanço tecnológico.
O palestrante também abordou propostas sobre como aplicar e aperfeiçoar demandas que dependem de inovação e tecnologia, deixando claro o conceito do blockchain, um sistema de dados que permite o compartilhamento transparente de informações, e a necessidade de entender a importância das criptomoedas, assim como smart contracts.
“O blockchain preza pela transparência, imutabilidade, e tem segurança. Já a criptomoeda nada mais é que uma moeda, mas digital. E temos que acabar com a ideia de que ela é só fraude ou pirâmide”, disse, afirmando que é preciso que o Judiciário não fique “imune” aos assuntos, citando os “prints” como exemplo.
“O print só é validado se armazenado na blockchain. Ao contrário, é frágil como prova por não comprovar o tempo de postagem, nem quantos acessos, necessitando uma complementação de outras provas. Hoje em dia, inclusive, há aplicativos que fabricam prints falsos”, avaliou.
Os smart contracts, considerados contratos inteligentes e digitais, também foram abordados pelo magistrado. Com exemplos de uso, como varejo on-line e mercados imobiliários, o palestrante considerou que alguns tribunais já têm reconhecido a questão.
Inovação
O terceiro tema do dia tratou sobre a forma de aplicar a inovação aberta em órgãos públicos. O assunto foi discutido pelo diretor de Soluções em Tecnologia da Informação na Empresa Municipal de Informática (Emprel) de Recife, Breno Alencar Gonçalves.
“Organizações públicas precisam inovar para não perderem sua função social. E essa inovação precisa ser para e com o cidadão, lembrando que o coletivo é mais eficiente que o individual”, afirmou. “Esses coletivos vão fazer com que os projetos de fato se tornem reais. A inovação precisa ser autossustentável”, finalizou.
Metaverso
O tema “O Judiciário e o Metaverso” foi abordado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná e diretor do Fórum Trabalhista da cidade, Carlos Antônio Chagas Júnior. O magistrado considerou que a transformação digital no Judiciário é “inevitável” e mostrou como a tecnologia do metaverso é utilizada no município.
“Hoje temos oportunidade, com o avanço tecnológico, de fazer coisas na nossa própria casa de maneira eficiente e rápida. E o Poder Judiciário não pode se afastar disso. A transformação digital está aí e precisamos de soluções práticas e efetivas que irão modificar a vida do ser humano”, disse. “Em muito pouco tempo, os usuários do sistema de Justiça vão querer coisas mais avançadas”, afirmou.
UAILab e encerramento
Informações sobre a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também foram apresentadas pela gerente do UAILab, Priscila Pereira de Souza, e pelo coordenador do projeto e juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Martins Faria, que ficaram, ainda, por conta do encerramento da Semana InovaAção.
“A expectativa é que o metaverso seja a nova internet, a internet 3.0. Então, é uma antecipação de uma transformação que a sociedade vai viver. Se hoje todos nós dependemos da internet para nos relacionarmos, esse ambiente vai ser transportado para o metaverso. Essa é a expectativa. E quando esse fenômeno social ocorrer, o Judiciário estará mais preparado”, disse o juiz auxiliar da Presidência.
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Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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