A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) realiza, a partir desta segunda-feira (7/11), audiências de conciliação visando a regularização da propriedade e emissão de escrituras de 350 imóveis construídos pela companhia em Uberaba, Campo Florido e Veríssimo, no Triângulo Mineiro. 

A data de início das audiências coincide com a 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação do calendário judiciário – de 7 a 11/11.  O trabalho, que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado, tem por objetivo evitar o ajuizamento de novos processos, reduzir os custos e garantir o direito à moradia das famílias que assumiram e honraram o financiamento habitacional. Além disso, tempo e economia são aspectos importantes nas sessões, visto que em uma audiência de cerca de uma hora de duração é possível solucionar, na maioria das vezes, um conflito que normalmente demoraria cerca de 5 anos.

As audiências serão realizadas no Fórum de Uberaba,  das 8h30 às 18h, de 7 até 11/11.

Parcerias

As pautas de conciliação são fruto de convênios assinados pela Cohab Minas com a Defensoria de Minas e com o TJMG. Para a realização em Uberaba conta-se com a parceria da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), que se comprometeu a recrutar e disponibilizar acadêmicos do curso de direito. As parcerias visam estimular a solução consensual de conflitos decorrentes de programas de habitação de interesse social promovidos pela companhia em todo o estado, judicializados ou não. Recentemente, o projeto foi indicado como um dos finalistas da 19ª Edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. As iniciativas premiadas e menções honrosas serão conhecidas no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF).

Serviço

Audiências de conciliação para moradores de conjuntos habitacionais da Cohab Minas construídos em Uberaba, Campo Florido e Veríssimo

Data: de 7/11 a 11/11/2022 (segunda a sexta-feira)

Horário: das 8h30 às 18h

Local: Fórum de Uberaba (Avenida Maranhão, 1.580)

Informações: Comunicação Cohab Minas – (31) 98642-9297 ou (31) 9777-9699

Fonte: Agência Minas