O painel de encerramento oficial do 1º Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania começou às 17h, como previsto na programação, e teve como presidente da mesa o conselheiro corregedor do TCEMG, Durval Ângelo, o professor titular da USP, o palestrante Fernando Facury Scaff, e a doutora em Direito pela UFMG, Mizabel Derzi que compôs a mesa. Estava prevista uma conferência de encerramento da Ministra Carmen Lúcia, mas por problemas técnicos ela não conseguiu se apresentar remotamente. 

Durval Ângelo abriu a mesa ressaltando a alta audiência do público que acompanhou o evento através da TVTCE no youtube, nos dois dias de evento, e destacou a relevância do tema a ser debatido no painel. “É importante que a gente discuta a questão do direito financeiro e principalmente a questão da cidadania para nós cumprirmos aquilo que estabelece os objetivos do Art. 3º da Constituição da República que é trabalhar na questão da inclusão, do desenvolvimento regional, da redução da pobreza que são desafios sérios colocados para o exercício do papel do Estado e da concretização de políticas públicas desse Estado”, disse ele. 

Usando como pano de fundo e ressaltando pontos importantes de várias palestras apresentadas durante todo o Congresso, o palestrante Fernando Scaff falou sobre “financiamento eleitoral”. Ele destacou a importância do diálogo entre os órgãos de controle e o sistema acadêmico. “É importante a gente se encontrar. É quando se uni as experiências concretas dos órgãos de controle ao dessa turma da academia que se chega a reflexões importantes sobre esse tema, possibilitando dar um salto na análise e ter soluções mais interessantes”, disse o professor. 

Ele também reforçou a importância da discussão para a concretização do direito financeiro. “Toda essa lógica é importante para a concretude dos objetivos constitucionais de redução da pobreza, das desigualdades regionais e sociais e combate à pobreza. Nós temos um grande trabalho para enfrentamento dessas situações daqui pra frente”, lembrou Scaff.

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Fonte: TCE MG