Continuou durante a noite de quarta-feira (09/11) o I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais, promovido pela Dom Helder em parceria com o TCEMG. Técnicos do Tribunal e professores da Dom Helder debateram sobre os temas “Controle das políticas públicas e os Tribunais de Contas” e “A nova Lei de Licitações e o desafio do controle”, em dois painéis, respectivamente.

O Superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, abriu o 1º painel da noite compartilhando com o auditório repleto de estudantes sobre a atuação do controle externo sobre as políticas públicas. Ele explicou quais instrumentos os Tribunais de Contas têm à disposição da sociedade para fazer o controle de políticas públicas e também abordou sobre auditoria operacional, auditoria de conformidade, denúncias e representações e dos acompanhamentos.

Em seguida, Pedro Henrique tratou qual é de fato o papel do Tribunal de Contas e como ele não pode se intervir na vontade do gestor, substituindo o papel do Executivo. “O Tribunal tem que ser um controlador que verifica a efetividade e a regularidade das políticas, mas nunca a decisão política em si. Uma ausência do controle relacionada à discricionariedade do chefe do poder executivo”, explicou ele. Após sua exposição, foi a vez do professor André Ferreira Borges dar a sua contribuição como palestrante. O professor Lyssandro Norton Siqueira, mediou os debates.

O 2º painel contou com as palestras da assessora do gabinete do conselheiro Cláudio Couto Terrão, Milena de Brito Alves, do professor Luiz André Vasconcelos, e com mediação da professora Lígia Maria Veloso.

Milena introduziu o tema de licitação explicando quais são as maiores críticas do regime antigo e abordou os principais pilares das leis de licitação (planejamento, governança e inovação). Ao final, ela explicou que a nova lei é fruto do próprio Controle. “Foi o Controle que construiu vários posicionamentos e entendimentos que aprimoraram as licitações e foram incorporadas a nova Lei”, disse. A assessora explicou que o desafio do controle para a nova lei vai ser dar a repercussão prática para a lei, trazer as contenções das partes em que houver desvios, fomentar as boas práticas e tornar da lei um instrumento de eficiência para a compra pública.

A advogada aproveitou para ressaltar a importância de parcerias entre o Tribunal e a sociedade como nesse evento. “Quando a gente dialoga com outros segmentos a gente tem a oportunidade de perceber como as pessoas veem o nosso trabalho e como cumprimos nossa missão”, afirmou. Ela ressaltou que esse diálogo é ainda mais especial quando se é feito com a Academia, porque cria a oportunidade de levar o controle para quem pode vir a ser um profissional do ramo futuramente. “É a gente criar uma visão cidadã no estudante e, eventualmente, trazer para ele uma ótica de controle que muitas vezes na faculdade, ou é muito rasa, ou sequer existe”, comentou ela.

Ela completa dizendo que essa parceria colabora muito para uma das missões do TCEMG que é ser reconhecido pelo trabalho que faz junto à sociedade de fiscalizar a administração para a mesma. “Além de agregar uma nova ótica para o cumprimento da nossa fiscalização a gente ainda a leva para quem não a conhece”, finalizou.

O I Seminário Controle Externo das Contas do Estado de Minas Gerais continuou durante a manhã desta quinta-feira (10/11) com outros dois painéis de encerramento do evento, “O Controle das Finanças Públicas” e “O Controle Externo da Gestão Ambiental”. O assessor do conselheiro José Alves Viana, Paulo Henrique Figueiredo, e o Coordenador de Auditora Operacional do TCEMG, Ryan Brwnner Lima Pereira compuseram as mesas de debate.

Confira AQUI as fotos do evento acessando o Flickr do TCEMG

Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG