Tribunal de Justiça

Projeto “Conhecendo o Judiciário” tem semana repleta

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2 anos atrás

2022-11-11

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O Projeto “Conhecendo o Judiciário”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou uma série de ações nesta semana de 07 a 11 de novembro. Foram realizados eventos no Edifício Sede do TJMG e no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça (Unidade da Rua Goiás) e visitas, com palestras sobre o sistema judiciário, a escolas e faculdades de Belo Horizonte.

Os palestrantes foram os desembargadores Afrânio Vilela, Oliveira Firmo, Moacyr Lobato e a assessora do desembargador Newton Teixeira, Adriana Olímpio. O público-alvo abrangeu estudantes do ensino fundamental e ensino superior.

O Projeto “Conhecendo o Judiciário”, idealizado pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom), promove semanalmente diversas atividades para apresentar a estrutura e o funcionamento do sistema judiciário.

Entre as iniciativas, estão palestras, visitas a escolas e aos fóruns das comarcas do Estado e realização de audiências simuladas. O objetivo é contribuir para a formação da cidadania, servindo melhor e de forma transparente à sociedade. Ele funciona sob demanda e agendamento das escolas e instituições interessadas em participar.

Not-Conhecendo-o-Judiciario---Des.Afranio-Vilela-e-Flavia-.jpg — *O desembargador Afrânio Vilela ministrou palestra para um grupo de universitários da Faminas-BH (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

Organização

O desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho foi um dos palestrantes desta semana e falou para um grupo de 15 alunos do 8º e 9º períodos do curso de Direito da Fapam – Faculdade de Pará de Minas. Sua apresentação abordou a estrutura do Poder Judiciário e a atuação dos magistrados.

Not-Conhecendo-o-Judiciario---Des.-Moacyr-Lobato.jpg — *Estudantes da Fapam atentos à palestra do desembargador Moacyr Lobato (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)*

“Eu participo sempre que posso do projeto. Medimos o interesse pelas perguntas e pelos olhares. Todos têm, de modo geral, uma grande curiosidade em relação ao Poder Judiciário. Quando me convidaram a palestrar, pensei em dois pontos que pudessem definir o que é e o que não é Judiciário. O primeiro é organização. Aqui não existe nada que não esteja em seu devido lugar. E o segundo é ausência de improvisação, que decorre exatamente da organização. Tudo segue um protocolo definido”, frisou.

Para o desembargador, o principal mérito do projeto é o vínculo que se estabelece com diferentes parcelas da sociedade, pois a informação repercute. “Das 15 pessoas que estiveram na minha palestra, os conteúdos já se multiplicaram para mais de 60. Essa abertura tem muito mérito e eles ficam muito gratos pelas informações recebidas”, afirma.

Ampliação e multiplicação

Para Mariana Brito, gerente de Relações Públicas e Publicidade (Gerp) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o “Conhecendo o Judiciário” é uma dos projetos mais interessantes do TJMG, pois aproxima o Judiciário da sociedade.

“Muito mais do que apresentar o Judiciário, ele humaniza aquilo que é a nossa função. Os estudantes conhecem os juízes, os desembargadores e compreendem melhor o seu trabalho. Essa aproximação é um dos pontos mais importantes desse projeto”, diz.

As escolas e instituições que estiverem interessadas em participar podem obter mais informações podem visitar a página do “Conhecendo o Judiciário”, que traz ainda vídeos institucionais e fotos das visitas já realizadas.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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