Tribunal de Justiça
TJMG promove ações para a campanha Novembro Azul
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aderiu, pelo nono ano consecutivo, ao Novembro Azul, campanha de mobilização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata e outras doenças com grande incidência, como o diabetes. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Brasil o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, representando cerca de 10% do total de cânceres.
Nesta sexta-feira (11/11), a Corte Mineira convidou magistrados, servidores, terceirizados e estagiários a manifestarem seu apoio ao Novembro Azul usando roupas com a cor da campanha. A iniciativa teve uma grande adesão, tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. Ao longo da semana, a Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) do TJMG montou um estande para difundir orientações e esclarecer dúvidas a respeito do câncer de próstata e do diabetes.
O estande com a equipe de enfermagem da Gersat esteve no Fórum Cível e Fazendário – Unidade Jurisdicional da Raja Gabaglia, em 8/11; no Edifício Sede do TJMG, com a presença do médico Luciano Bicalho Laranjo, em 9/11; na sede do Juizado Especial de Belo Horizonte, em 10/11; e no Fórum Lafayette, em 11/11.
O superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago, destacou que a campanha ajuda a quebrar a barreira do preconceito.
“Nós precisamos aprender e perder o medo de falar sobre o câncer de próstata. Temos que quebrar o tabu e a má vontade masculina em buscar a prevenção. Precisamos ter o cuidado com a nossa saúde. O exame de toque retal para diagnosticar o câncer de próstata ou a próstata aumentada tem que ser feito a com regularidade para que os homens tenham a saúde preservada”, disse.
Além do conteúdo informativo, a equipe da Gersat realizou testes de glicemia capilar, que verifica os níveis de açúcar no sangue da pessoa. Também foram distribuídos marcadores de livros com um QR Code que direciona para uma página do TJMG contendo todos os detalhes do Novembro Azul, como prevenção, fatores de risco, sintomas e exames para detectar as doenças.
De acordo com a servidora Catarina Mafra, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit), o balanço das ações é altamente positivo. “Percebemos que atualmente as pessoas estão mais interessadas. Temos que reforçar todos os anos porque são doenças que podem ser prevenidas ou curadas se o diagnóstico for precoce. Informação é o ponto chave”, destacou.
Diabetes
A campanha de conscientização do diabetes no TJMG contou a parceria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que disponibilizou o material com o conteúdo informativo sobre a doença.
O Dia Mundial do Diabetes é comemorado em 14 de novembro, data do nascimento do médico Frederick Banting, descobridor da insulina. A data foi instituída pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.
Confira aqui mais fotos da campanha no TJMG.
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Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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