Brasil e Mundo
Deputado do PT diz que teto de gastos foi violado e quer nova âncora
O deputado federal Paulo Teixeira (PT), um dos envolvidos na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a criação de uma nova regra fiscal . Na avaliação dele, o teto de gastos não funcionou e uma nova âncora fiscal precisa ser implementada para ser respeitada pelo estado e pela sociedade.
Na opinião do parlamentar, o teto de gastos (criado em 2017 durante o governo Michel Temer) não foi respeitado ao longo dos últimos cinco anos. Por conta disso, é preciso aprovar uma nova âncora fiscal para apresentar ao mercado o comprometimento do governo Lula com as contas públicas.
“Uma questão é você ter regras fiscais, isso não podemos abrir mão. Agora, você não pode ter uma regra fiscal que toda hora você a desrespeita, toda hora você a viola. O teto fiscal [de gastos] desde 2017 até hoje foi violado inúmeras vezes, então não é uma regra, não é séria”, disse o deputado em entrevista para a CNN.
O petista destacou que o Congresso e o futuro governo Lula precisam ser unir e modernizar a âncora fiscal do Brasil. Para que um projeto em torno do tema seja bem desenvolvido, ele sugere que os poderes se inspirem em planos criados em outros países.
Ele também relatou que a intenção de Lula é adotar uma política que tenha conceitos de equilíbrio fiscal e redução da dívida pública. Teixeira é um dos defensores da tese que o presidente eleito, em seus dois primeiros mandatos, teve total responsabilidade com as contas públicas.
Lula assustou o mercado financeiro
Na última quinta-feira (10), Lula discursou para parlamentares eleitos em Brasília e falou sobre a responsabilidade fiscal. Ele demonstrou maior preocupação com os projetos sociais do que com o equilíbrio das contas públicas. Tal posicionamento assustou o mercado financeiro.
Durante o período da tarde, a bolsa brasileira despencou 3,35% e o dólar disparou para 5,39. O presidente eleito chegou a ser questionado sobre o assunto e ironizou o comportamento dos executivos. “Esse mercado fica nervoso à toa. Nunca vi um mercado tão sensível quanto o nosso”, debochou.
Paulo Teixeira disse neste domingo que o mercado “interpretou mal” a declaração de Lula.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias