Brasil e Mundo
Mendonça será relator do pedido de impeachment do ministro da Defesa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi sorteado como o relator do pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira . O pedido foi protocolado pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais.
Mendonça foi indicado ao STF pelo atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL) .
Nesta quinta-feira (17), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes pediu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), em cinco dias, sobre o afastamento do general .
“Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal Marcelo Calero, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília, 16 de novembro de 2022”, diz um trecho da decisão de Moraes.
O pedido de impeachment foi protocolado por advogados, em petição que acusa crime de responsabilidade devido à nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório sobre eleições 2022 “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas .
No documento, os advogados disseram que, “ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo era claro e foi sentido nas ruas, inflamando vários protestos de caráter golpista país afora”.
De acordo com o texto, a nota divulgada pelas Forças Armadas “contrariou expressamente” o relatório divulgado no dia anterior, além de citar os ataques do atual mandatário derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro, ao sistema eleitoral . A peça ainda diz que o Ministério da Defesa e parte dos militares passaram a “subsidiar aquelas declarações fantasiosas”.
Além do afastamento do ministro da Defesa , os advogados também pedem operações de busca e apreensão no gabinete e residência oficial de Nogueira. O objetivo seria tentar provar a participação do general em “tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”.
“Essa hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos. Infelizmente, não é de hoje que integrantes do comando das Forças Armadas Brasileiras colocam em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, base da democracia do país”, afirmam os advogados na petição.
No texto, eles também pedem que o Supremo intime o general, os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro para prestarem depoimento sobre o apoio aos atos antidemocráticos, em que apoiadores do atual presidente bloquearam e paralisaram rodovias federais em todo o Brasil . Os protestos questionam o resultado do segundo turno das eleições, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias