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Lula pode revogar normas que permitem uso do cloroquina para Covid

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Humberto Costa
Reproducao: Facebook

Humberto Costa

O senador Humberto Costa , que faz parte da equipe técnica de Saúde da transição do governo Lula , disse nesta sexta-feira (18) que irá debater a revogação de portarias que permitem o uso de cloroquina para tratamento da Covid-19 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). O medicamento é considerado pela ciência como ineficaz para tratar a doença.

Em entrevista coletiva dada pelo parlamentar no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), local em que estão sendo feitos os trabalhos das equipes de transição, o parlamentar explicou que o tema ainda será debatido. Costa ainda relatou que o atual presidente assinou portarias “absurdas”.

“A Saúde foi uma das áreas onde eles mais baixarem decretos, normas, portarias absurdas. Desde recomendação de cloroquina para as pessoas tomarem e enfrentarem a pandemia”, disse o senador.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde não aceitou, em portarias publicadas no Diário Oficial da União, as diretrizes feitas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) de não utilizar medicamentos do chamado “kit Covid” para tratamento em pacientes do SUS (Serviço Único de Saúde) com o coronavírus.

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As orientações aprovadas pela Conitec, aprovadas em maio e dezembro de 2021, eram para não utilizar medicamentos como ivermectina e cloroquina, além de outros que não possuem eficácia contra a Covid-19.

No entanto, Bolsonaro e seus aliados resolveram rejeitadas as duas diretrizes no começo deste ano. As escolhas do governo foram assinadas pelo responsável da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto.

À época, ele justificou que a “incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida”. Ele também apontou outras questões para não seguir as recomendações.

“Kit Covid”

Diversas entidades científicas e especialistas brasileiros e estrangeiros, inclusive a OMS (Organização Mundial de Saúde), dizem que os remédios do “kit Covid” não funcionam para o tratamento da doença. Líderes mundiais que negam as orientações médicas são tratados como negacionistas.

Estudos feitos em várias partes do planeta mostram que o uso de cloroquina, ivermectina e outros medicamentos, além de não ajudarem no combate a doença, podem ser responsáveis por prejudicar ainda mais a saúde de pacientes.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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