Tribunal de Justiça

31º Encor aborda temas relevantes para o cotidiano forense

Publicados

2 anos atrás

2022-11-21

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*31º Encor reuniu juízes de 50 comarcas ( Crédito : Raul Machado/TJMG )*

Terminou, na sexta-feira (18/11), o 31º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Durante o evento, realizado em Uberlândia e iniciado na quarta-feira (16/11), com a participação de representantes da Alta Direção do TJMG e 53 juízes do estado, foram tratados temas relevantes para o cotidiano forense, como Serviços Notariais e Registro, o Processo Judicial eletrônico, a Ouvidoria, o Voluntariado, entre outros.

No último dia do Encontro, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, apresentou o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância. O núcleo é composto pelos juízes auxiliares da Corregedoria e juízes da Justiça Comum e Especial de todas as regiões do Estado. O objetivo é ampliar a interlocução com “quem está na ponta, no atendimento direto à população e vivenciam as dificuldades e, muitas vezes, criam soluções inteligentes”, afirmou o corregedor.

A ideia é que a Corregedoria conheça as boas práticas que podem ser replicadas e que os membros do núcleo sirvam de interlocutores com as diversas áreas técnicas do TJMG, para a busca de melhorias, e opinem sobre as deliberações de médio e longo prazo da Corregedoria. Paralelamente às ações do núcleo, o corregedor-geral destacou as exposições dialogadas que estão sendo realizadas nas visitas aos fóruns. Nesses encontros, a Corregedoria tem estimulado juízes e servidores a falarem sobre os desafios vivenciados e a apresentarem ideias de melhorias.

O corregedor-geral Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior apresentou também o canal de orientação pelo aplicativo WhatsApp, criado na atual gestão, o ComuniCor, que distribui conteúdos temáticos, úteis e atualizados sobre a administração das unidades judiciárias e das comarcas para os juízes cadastrados. “As orientações têm o caráter prático e são curtas”, afirmou o desembargador, convidando os juízes a se inscreverem no canal.

Gestão

O juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago afirmou que as ações em andamento na gestão 2022-2024 têm como meta a ampliação e qualificação dos serviços da Justiça oferecidos à população. O magistrado falou também sobre o Processo Judicial eletrônico e sobre dois projetos do Programa Justiça Eficiente 5.0: os Fóruns Digitais e as Centrais de Processamento eletrônicas.

*O juiz Thiago Colnago apresentou as ações desenvolvidas pela Presidência do TJMG (Crédito: Raul Machado/TJMG)*

Os fóruns digitais serão instalados em municípios mais distantes das sedes das comarcas e vão oferecer serviços da Justiça e órgão conveniados. Nos fóruns digitais, o cidadão poderá receber atendimento sobre processos, realizar alterações, participar de audiências, entre outros serviços oferecidos pelo judiciário. A meta da gestão, segundo o juiz Thiago Colnago, é instalar dez fóruns digitais. “Serão estruturas menores que um fórum comum, mas darão à população local o sentimento de pertencimento com prestação efetiva de serviços, em um local estruturado”, afirmou o magistrado.

As centrais de processamento eletrônico são núcleos de excelência de movimentação processual, capazes de assumir tarefas remotas de outras comarcas. “O juiz, de seu gabinete, com a estrutura de trabalho reforçada, irá proferir as decisões, que serão cumpridas pelas centrais, que podem estar instaladas inclusive em outras localidades”, ressaltou o juiz Thiago Colnago. Ele disse que nos tribunais que já utilizam esse modelo, o tempo de cumprimento dos atos pelas secretarias reduz, mas que a implantação do modelo tem como premissa o reforço na estrutura dos gabinetes.

Aproximação

O 1º vice-presidente do TJMG e superintendente judiciário da 2ª Instância, desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª vice-presidência, Mônica Silveira Vieira, apresentaram as ações relacionadas à gestão de precedentes e à gestão judiciária. O desembargador Alberto Vilas Boas afirmou que está sendo fortalecida a aproximação entre as duas instâncias.

*O desembargador Alberto Villas Boas falou sobre a gestão de precedentes (Crédito: Raul Machado/TJMG)*

As duas instâncias precisam trabalhar em conjunto no aprimoramento da Justiça e os juízes devem estar sempre atentos à gestão de precedentes. O desembargador frisou que um dos valores da gestão é executar ações, “sem extrapolar o Regimento Interno do TJMG, mas que não percam o olhar para a 1ª Instância”.

A juíza auxiliar Mônica Silveira Vieira apresentou o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG). O órgão tem a função de monitorar o ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa e temas com controvérsias significativas nas Justiças de primeira e de segunda instância. A magistrada destacou a importância de os juízes conhecerem as Notas Técnicas do CIJMG.

A magistrada abordou ainda as ações e sistemas eletrônicos que apoiam os juízes na descoberta e aplicação de precedentes. No campo da capacitação, a magistrada destacou os cursos de gestão de precedentes e voltados para presidentes de turma recursal, oferecidos pela Ejef, e a edição de uma enciclopédia de precedentes.

Ejef

Os cursos e serviços oferecidos atualmente pela escola judicial aos juízes de 1º grau foi o tema da apresentação do 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch. Ele detalhou a atuação da Ejef na formação de pessoas e na gestão documental e a estrutura organizacional da escola. O magistrado falou ainda dos cursos de pós-graduação oferecidos pela escola e pediu que os juízes apresentassem proposta de temas para cursos na escola.

*O juiz Carlos Márcio de Souza Macedo e o desembargador Renato Drech (Crédito: Raul Machado/TJMG)*

O juiz auxiliar da 2ª vice-presidência Carlos Márcio de Souza Macedo falou sobre a gestão documental. Ele orientou os juízes sobre os trâmites de coleta e eliminação e sobre os processos históricos que são avaliados na Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD). A gestão de arquivos digitais também foi abordada na apresentação. Segundo o magistrado, o custo para armazenar documentos digitais é superior ao dos documentos físicos. O juiz Carlos Márcio disse também que o arquivo central do TJMG é referência nacional.

Ele também apresentou as publicações da Ejef, os boletins de jurisprudência, língua portuguesa e legislação e os canais temáticos para recebimento de conteúdo jurídico atualizado. O magistrado ainda destacou a biblioteca digital da Ejef e falou sobre o serviço de pesquisa jurídica prestado pela escola.

Cejuscs

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, apresentou as ações que visam à otimização do funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O magistrado falou sobre o funcionamento e competências dos Cejuscs de 2º Grau, Social, Ambiental e Virtual, este com competência em todo o Estado, mas com acordos homologados pelo juiz da comarca de origem do processo.

A atuação da 3ª Vice-Presidência nos programas Reurb, Paternidade para todos, Destrava Minas, entre outros, também foi apresentada pelo magistrado. Ele falou sobre parceria da 3ª Vice-Presidência com o Voluntariado do TJMG e os planos para o programa de Justiça Restaurativa e destacou a atuação em casos de grande repercussão, como o da mineração na Serra do Curral.

O magistrado também apresentou os resultados da Semana Nacional da Conciliação de 2022. Segundo ele, o balanço foi positivo: o número de processos encaminhados para a tentativa de conciliação aumentou 15,84% em relação ao evento no ano anterior e a média de acordos em Minas foi de 31%, enquanto a média nacional foi de 15%.

Cidadania, Democracia e Justiça ao Povo Maxakali

O juiz Matheus Moura Matias Miranda, da Comarca de Águas Formosas, no Vale do Mucuri, apresentou resultados de um programa, conduzido por ele, que atende 2.200 indígenas do povo Maxakali, moradores de aldeias situadas na região, em questões relacionadas ao exercício da cidadania, ao direito de família, a questões da Infância e da Juventude, direito à escola, ao Direito do Consumidor, entre outros temas que estão fora da jurisdição federal.

O magistrado já realizou 58 audiências de assuntos da competência da Justiça estadual nas comunidades indígenas. O programa realizou ainda parcerias com a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública, que também passaram a oferecer seus serviços. As carências das comunidades foram identificadas em rodas de conversa, com a ajuda de intérpretes, contou o juiz.

O juiz abordou ainda o preconceito de parte da sociedade com os povos indígenas e explicou a questão da autodeterminação e da ascendência para identificação desses povos. “Os povos indígenas também participam da revolução tecnológica” e não podem ser criticados por utilizarem telefones celulares, internet e automóveis. Em Minas Gerais vivem, ao todo, 31 mil indígenas de 20 etnias”, afirmou.

O programa executado em Águas Formosas leva em conta a Resolução 454/2022 do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas e está alinhado com o Macrodesafio 2 do Planejamento Estratégico do TJMG. Com o objetivo de replicar o programa em outras comarcas o juiz Matheus integra o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância.

Superintendência de Informática

O superintendente de tecnologia da informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, afirmou que a principal meta da gestão para a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) é garantir a disponibilidade e a estabilidade do Sistema PJe. O desembargador Leite Praça também falou da ampliação e renovação do parque tecnológico do TJMG, com a aquisição de desktops e notebooks.

*Desembargador André Leite Praça abordou as ações e projetos da Diretoria Executiva de Informática (Crédito: Raul Machado/TJMG)*

A diretora da Dirfor, Alessandra Silva Campos, falou sobre os recursos humanos disponíveis para a área e da meta de redução do número de chamados. A diretora explicou os trabalhos de atualização do sistema, realizados pelo CNJ, e as melhorias desenvolvidas pelos técnicos do TJMG, que são incorporadas às novas versões nacionais.

O PJe está presente em todas as comarcas e já recebeu mais de 8 milhões de processos, com mais 324 milhões de peças processuais, informou a diretora. As sentenças prolatadas no sistema ultrapassam a marca de 4 milhões. O PJe tem mais de 400 mil usuários, tramita mais de 3,87 milhões de processos e recebe, em média, 9 mil novos processos por dia.

Serviços Notariais e de Registro

A juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras, o juiz auxiliar da Corregedoria Leopoldo Mameluque e o titular da Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot), André Lucio Saldanha, falaram sobre o Núcleo de Acompanhamento da Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuaref), a acumulação de serventias, a interinidade, o Protesto extrajudicial via Sistema PJe (Protesto-Jud).

O servidor André Lucio Saldanha apresentou ainda os resultados do Programa de Gestão de Serventias Vagas executados em algumas serventias. O programa foi catalogado pelo CNJ como boa prática a ser replicada em outros estados.

Outros temas

O ouvidor do TJMG, desembargador Cássio Salomé, destacou o trabalho da Ouvidoria, porta de entrada de reclamações, sugestões, dúvidas e elogios da sociedade endereçadas ao Judiciário estadual, a partir da qual são encaminhadas aos respectivos órgãos demandados, sem se confundir com as funções da Corregedoria.

*Desembargador Cássio Salomé é o ouvidor do TJMG (Crédito: Raul Machado/TJMG)*

Segundo o ouvidor, o órgão recebe cerca de 900 reclamações por mês e a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado os trabalhos. Ele abordou as formas de atendimento pela internet, por meio físico ou por telefone e traçou o perfil das demandas por assunto.

O Núcleo de Voluntariado do TJMG e suas atividades foram apresentados pela juíza auxiliar da Corregedoria Mariana de Lima Andrade. A juíza falou sobre a composição do núcleo, as principais ações, como o Projeto Caminhos, O Programa Cidadania e o atendimento às pessoas em situação de rua. Ela apresentou ainda o projeto de atendimento humanizado em implantação no Fórum Lafayette e a cartilha editada com mapa de serviços voltados para pessoas em situação de rua.

O Núcleo Permanente de Custas foi o tema do painel apresentado pelo juiz Adriano Zocche. O magistrado falou sobre a atuação do núcleo nas revisões normativas, na otimização de procedimentos para expedição de CNPDP, o aprimoramento da fiscalização e a cobrança de custas, entre outras questões.

*O tenente-coronel Wellington Caputo, o juiz Eduardo Gomes dos Reis e a juíza Andréa Cristina de Miranda Costa no painel do Gabinete de Segurança Institucional (Crédito: Raul Machado/TJMG )*

O juiz auxiliar da Presidência Eduardo Gomes dos Reis e o tenente-coronel Wellington Caputo apresentaram o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que surgiu a partir da reformulação do Centro de Segurança Institucional (Cesi), e os serviços oferecidos pelo órgão aos juízes do TJMG.

Veja o álbum com mais fotos do evento.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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