Tribunal de Contas

TCEMG recebe comitiva do Tribunal Administrativo de Moçambique

Publicados

2 anos atrás

2022-11-21

Por

Foto: Luiz Gustavo Ribeiro

O Tribunal de Contas mineiro recebe, nesta semana, a visita de integrantes do Tribunal Administrativo de Moçambique, o órgão de controle externo do país africano, e do Banco Mundial. O objetivo da vinda da comitiva é conhecer o funcionamento dos sistemas de fiscalização do TCEMG e aprender técnicas de auditoria em licitações. Eles foram recebidos, na segunda-feira (21/11), pelo presidente Mauri Torres, pelo conselheiro Durval Ângelo e pelo vice-presidente do IRB, Sebastião Helvecio, no Salão Nobre da Presidência.

O presidente Mauri Torres desejou uma boa estadia aos servidores moçambicanos e colocou a Corte de Contas mineira à disposição. “É importante perceber que nosso tribunal se tornou uma referência técnica de atuação do controle externo não apenas no país, mas também em níveis mundiais. Temos muitas ferramentas tecnológicas e técnicas de atuação que podem contribuir para o desenvolvimento do controle em Moçambique. Ficamos honrados em receber os integrantes do tribunal de lá e ajudar a desenvolver a gestão pública no país”.

Durval Ângelo ressaltou alguns programas que o TCEMG já desenvolve com excelência e que podem servir de exemplo para o tribunal de Moçambique, como o Banco de Preços, o Capmg (Cadastro de Agentes Públicos de Minas Gerais) e a nota fiscal eletrônica. Já Helvecio citou o Projeto Receitas. “Em 2021, mesmo com a pandemia, os municípios mineiros arrecadaram 11% a mais”, informou. O conselheiro aposentado do TCEMG falou da vertente de capacitação que o Banco Mundial vem fomentando nos últimos anos e destacou o avanço dos trabalhos de controle externo nos países africanos.

Amilcar Ubisse, juiz conselheiro do Tribunal Administrativo de Moçambique, agradeceu a oportunidade e falou sobre a realidade do país africano. “Conseguimos colocar no planejamento estratégico a criação do tribunal de contas de Moçambique, um avanço que temos que comemorar, e precisamos estar preparados para sua implementação. Além disso, Moçambique descobriu recentemente grandes quantidades de gás natural, que trará um incremento dos recursos públicos nos próximos anos. O controle tem que estar preparado para ajudar o país a gerir melhor tais recursos e, para isso, as capacitações do nosso corpo técnico são fundamentais”.

Atividades

Na segunda-feira, os integrantes do tribunal moçambicano fizeram uma visita guiada pelo TCEMG e, na Escola de Contas, conheceram os aplicativos Lupa de Minas e Na Ponta do Lápis. Além disso, tiveram palestras sobre as ações de auditoria e fiscalizações ministradas pela diretoria de Controle Externo dos Municípios.

Ao longo da semana, eles irão conhecer a central de inteligência Suricato e terão palestras sobre os sistemas do TCEMG: Sicom (contas municipais), Sisop (obras públicas), Fiscap (atos de pessoal) e Capmg (cadastros de agentes públicos). Eles ainda receberão informações sobre o processo de análise e julgamento das Contas do Governador, conhecerão o Ministério Público de Contas e terão palestras sobre “Macrotendências do Controle” e “Plano Estratégico do Tribunal de Contas”.

Estão no Brasil o contador verificador chefe Romão Saute, o auditor Hélio Simone, o chefe do departamento de Estatística Emílio Matata, o diretor geral da área de Auditoria, Jeremias Zuande, a diretora nacional de Tecnologia da Informação, Inês Matsimbe, a assessora do juiz conselheiro, Sandra Dimene, a coordenadora do Departamento de Auditoria e Licitação, Felicidade Sinela, todos do Tribunal Administrativo de Moçambique. Tobias Albuquerque e Ozias Chimunuane representam o Banco Mundial, que financia um projeto de desenvolvimento do tribunal moçambicano, nas atividades na capital mineira, enquanto o conselheiro substituto do TCE de Pernambuco, Maurício Figueiredo, assessora a delegação do país africano no Brasil. O superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, coordena os trabalhos da vinda da comitiva de Moçambique ao tribunal mineiro.

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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