Tribunal de Justiça

TJMG participa do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário

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2 anos atrás

2022-11-21

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*Evento foi aberto nesta segunda-feira (21) e segue até terça-feira (22), em Brasília (Crédito: Divulgação/CNJ)*

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, participa, nesta segunda-feira (21/12) e terça-feira (22/11), do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Também representam o TJMG no evento a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), Marcela Maria Pereira Amaral Novais, representando a desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio; e o diretor executivo da Deplag, João Victor Silveira Rezende, além dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Rodrigues Fioravante, superintendente adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria; e Wagner Sana Duarte Morais, superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro.

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, fez um balanço positivo do primeiro dia de encontro. “A reunião foi muito proveitosa. Nós tivemos oportunidade de conhecer as metas e diretrizes estratégicas da Corregedoria Nacional e do próprio CNJ, e todas elas visam o benefício da regularidade da prestação jurisdicional e de uma justiça célere e eficaz”, afirmou.

Corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a juíza auxiliar da presidência, Marcela Amaral Novais e o diretor executivo da Deplag, João Victor Silveira Rezende representaram o TJMG no evento (Crédito: Divulgação TJMG)

Durante o encontro, representantes de 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, discutiram as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2023. No evento, também ocorrerá a premiação dos tribunais laureados pelo Prêmio CNJ de Qualidade.

Na solenidade de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, reforçou os objetivos do evento. “Nosso 16º encontro visa avaliar criticamente os resultados alcançados pelos tribunais brasileiros em 2022 em relação aos objetivos da estratégia nacional 2021 a 2026. E, com olhar voltado para o futuro, definir as metas de desempenho que guiarão a atuação dos órgãos do Poder Judiciário em 2023. Vale enfatizar que as metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, capaz de proporcionar a sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e maior qualidade”, disse.

Na sequência, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário estar atento às demandas da população. “Aproveitemos o encontro para refletir juntos sobre os anseios da sociedade em relação à Justiça brasileira e definir as metas que, em 2023, nortearão uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente e justa. Afinal, cabe a nós, gestores, definirmos os rumos do Poder Judiciário, hoje tão permeado por novidades”, afirmou.

Compuseram ainda a mesa de abertura o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Lelio Bentes Corrêa; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; e a secretária das relações institucionais do Ministério Público Federal (MPF), Eunice Carvalhido.

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Programação

No primeiro dia do encontro, o professor de Direito Constitucional da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena Vieira, ministrou a Conferência Magna “Desafios e Perspectivas do Poder Judiciário em 2023”. Em seguida, foi realizada a apresentação do panorama dos tribunais superiores – resultados alcançados em 2022 – conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; pelo presidente do STM, ministro general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes; e pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A programação ainda contou com reuniões setoriais dos segmentos de Justiça – votação das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023 e reunião setorial da corregedoria nacional de Justiça.

Na terça-feira (22) estão previstas a entrega do prêmio CNJ de Qualidade 2022 e a realização do painel “A Essencialidade do Juiz e o Cumprimento de Metas no Poder Judiciário”. A programação conta também com a plenária de anúncio das metas nacionais 2023, conduzida pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Luis Felipe Salomão.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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