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TRE aponta falhas e é contra aprovação de contas da campanha de Moro

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Ex-ministro da Justiça Sergio Moro
Marcello Casal JrAgência Brasil – 24/04/2020

Ex-ministro da Justiça Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) voltou a apontar irregularidades na prestação de contas da campanha do ex-ministro e senador eleito Sergio Moro (União) . O TRE também se manifestou contra a aprovação dos documentos entregues pelo  ex-juiz para comprovar os gastos durante as eleições .

No relatório, a área técnica sinalizou que há “infração grave” e apontam sete tipos de gastos que não foram esclarecidos, além de indicar outras três ocorrências.

No início do mês, o TRE já havia apontado inconsistências nos documentos entregues . Na ocasião, Moro recebeu uma intimação da Justiça para enviar, no prazo de três dias, novos registros. O  senador eleito , então, apresentou esclarecimentos, mas a defesa foi rejeitada.

De acordo com o relatório apresentado por Moro nessa terça (22), a campanha dele gastou, durante o período eleitoral, um total de R$ 5.103.465,24.

De acordo com o TRE , uma das falhas identificadas, foi na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos, na quantia de R$ 61.770.

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Os técnicos informaram que as notas fiscais emitidas indicam que os produtos foram usados por outros candidatos. Eles, entretanto, não aparecem como beneficiários no rateio da verba.

Ainda segundo o Tribunal, a campanha de  Moro não explicou ou regularizou as falhas nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, que totalizam R$ 34.716,50 — como o pagamento acima do valor previsto e contratos sem assinaturas. 

Os documentos também teriam falhas ao indicar o uso de R$ 6.868,64 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, a maioria por falta de contrato, e o TRE questiona as doações financeiras recebidas depois do prazo legal, que somam R$ 153 mil.

Da primeira vez, os técnicos encontram inconsistências em itens como receitas sem a indicação do CPF ou CNPJ dos extratos eletrônicos — o que impossibilita a identificação e o conferimento da identidade dos doadores declarados. Outro problema foi em relação aos casos de doações de outros candidatos ou partidos para a campanha de Moro, com informações divergentes das prestações de contas dos doadores.

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Ex-juiz e ex-ministro,  Moro foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos, 33,5% do total destinados para os candidatos ao Senado. Ele foi mais bem votado que Paulo Martins (PL) e Alvaro Dias (PODE).

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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