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STF marca julgamento de Sérgio Cabral para semana que vem

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Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

O julgamento do pedido de liberdade do  ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral será retomado na próxima semana, anuncia a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ele foi preso em 2016 pela Operação Lava Jato .

O plenário será virtual e deve analisar o habeas corpus que pode levar a liberdade do político entre os dias 9 e 16 de dezembro.

Até esta segunda-feira (28), a decisão da Corte está empatada. O ministro Edson Fachin votou por manter a prisão do ex-governador, já o ministro Ricardo Lewandowski votou por revogá-la.

O ministro André Mendonça pediu vista do remédio judicial, mas devolveu o caso para julgamento nesta segunda. Além dele, faltam votar Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

Prisão de Cabral

Na cadeia há seis anos, ele permanece sendo o único preso em regime fechado pela Lava Jato.  

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos, sendo 33 na Justiça Federal e os outros dois na Justiça do Rio. Ele já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.

O habeas corpus busca, por meio do STF, fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas. A defesa questiona principalmente a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para analisar o caso em que político é acusado de receber propina em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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