O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), informa que as inscrições para interessados em realizar acordos diretos em precatórios ficam abertas até as 23h59 de sexta-feira (2/12). Para este edital, foram reservados R$ 250 milhões.

Na modalidade acordo direto, o credor do Estado concorda em receber o valor antecipadamente em troca de um deságio. A grande novidade é que o desconto, tradicionalmente a partir de 25%, foi reduzido para o mínimo de 20%.

As negociações junto aos credores serão feitas pela AGE-MG e homologadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec).

Confira como participar dos acordos diretos para precatórios no link o Edital 02/2022 – Estado de Minas Gerais.

Maior redução da história do Estado

O Governo de Minas reduziu em R$ 1,439 bilhão sua dívida com precatórios nos últimos quatro anos, o maior volume registrado na história do Estado. Em 2018, os credores tinham R$ 4,531 bilhões a receber em precatórios. Ao fim de 2022, o total baixou para R$ 3,091 bilhão.

Para 2023, o Estado assumiu compromisso de pagamento de mais R$ 997 milhões, conforme o plano de quitação de precatórios elaborado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG). 

Fonte: Agência Minas