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Alesp aprova projeto para aumentar eficiência do Judiciário paulista

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), uma medida que pretende aumentar a produtividade do Judiciário paulista de segunda instância. Pelo Projeto de Lei Complementar 11/2022, serão criados 475 cargos em comissão de assistente jurídico, que serão ocupados por servidores já concursados no cargo de escrevente. Com isso, será dada mais agilidade e eficiência ao trabalho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A aprovação da medida foi feita durante sessão extraordinária. Os custos serão reduzidos e cobertos com orçamento já no caixa do Judiciário, porque a diferença de pagamento será de R$ 7,3 mil. Se fosse contratar novos profissionais, o valor por servidor seria de R$ 12,3 mil. A última vez que o TJ teve aumento de vagas foi em 2009. De lá pra cá, em uma década, o aumento de processos distribuídos foi de 38,2%, para 856.239, em 2019.

O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia, que tem até 15 dias úteis para a decisão, após recebimento do texto aprovado na Alesp. Na última semana, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Ricardo Anafe, esteve na Assembleia Legislativa paulista para explicar a medida aos parlamentares.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo conta, atualmente, com 360 desembargadores e 115 juízes substitutos em segundo grau. Apesar de representar o Estado mais populoso do país, o órgão fica atrás de outras localidades no número de servidores lotados nos gabinetes. Conforme justificativa do órgão, apesar do avanço da informatização dos últimos anos, as ações de julgar dependem da atividade humana. Sendo assim, o aprimoramento tecnológico, apesar de complementar, não pode substituir os servidores.

Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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