Tribunal de Justiça

Jovens participam de última corrida do ano em projeto criado por juízes de BH

Publicados

2 anos atrás

2022-11-30

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*Equipe com magistrados, voluntários, professores e adolescentes das unidades dos Centros Socioeducativos de BH participam de treino de corrida (Crédito: Divulgação/TJMG)*

Adolescentes em conflito com a lei irão participar, nesta quinta-feira (1/12), de uma competição de corrida em Belo Horizonte, juntamente com familiares, professores, atletas com deficiência visual e preparadores físicos que acompanham os jovens nos treinamentos. Os jovens integram o Projeto Corre Legal, criado por juízes da Vara Infracional da Infância e Juventude da capital, com a intenção de utilizar o esporte como meio de reeducação social.

É a última competição do ano de que os jovens participam. A disputa será realizada no Centro de Treinamento Esportivo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os atletas amadores têm idade entre 15 e 21 anos e cumprem medidas de internação nos Centros Socioeducativos Dom Bosco, Andradas e Santa Terezinha. A iniciativa executa as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a juíza Andrea Mol, do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e coordenadora do “Corre Legal”, projetos destinados a esses jovens têm papel importante no trabalho de reeducação social. “Iniciativas como o Corre Legal são pautadas nos valores do esporte, da disciplina, do respeito e da organização”, disse.

A magistrada ressalta que é exatamente nesse período psicossocial de recuperação, de retomada da autoestima e de construção de novos caminhos que o adolescente em conflito com a lei necessita de auxílio, de limites e de responsabilização.

Uma equipe de assessoria esportiva realiza, desde agosto de 2021, os treinamentos com os jovens duas vezes por semana, incluindo atividades externas e internas na quadra de esportes dos centros de recuperação.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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