Tribunal de Justiça

TJMG realiza 643 julgamentos em mutirão do júri

Publicados

2 anos atrás

2022-11-30

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, de 3/10 a 18/11, mutirão de júris em 163 comarcas do estado. A inciativa é um reforço para reduzir o acervo de processos à espera de julgamento.

A iniciativa do Tribunal mineiro está alinhada com a realização do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São de competência do Tribunal do Júri os chamados crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles praticados intencionalmente. Entre eles, estão o homicídio, o induzimento ou instigação ao suicídio ou à automutilação, o infanticídio e o aborto.

Ao todo, foram realizados 643 júris, com prioridade para as Comarcas de Belo Horizonte e Governador Valadares, onde as pautas para marcação de julgamentos estavam alongadas, com datas disponíveis apenas para o final de 2025. Na capital, ocorreram 144 sessões; em Governador Valadares, 66.

Os mutirões envolveram 39 juízes cooperadores em todo o Estado e uma numerosa equipe de apoio, dentre eles, 12 servidores de secretaria e 14 oficiais de justiça em Belo Horizonte e 5 servidores de secretaria e 8 oficiais de justiça em Governador Valadares.

Not-mutirao-tribunal-juri _2_.jpg — *Na Comarca de Governador Valadares, sessões extras foram realizadas em dois auditórios da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Crédito: Divulgação TJMG)*

Antecipação

O mutirão de júris é realizado em novembro, Mês Nacional do Júri. Mas, no TJMG, a juíza auxiliar da Presidência, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, decidiu antecipar a ação para início de outubro, possibilitando que mais casos pudessem ser julgados. A magistrada afirmou que, para as Comarcas de Belo Horizonte e Governador Valadares, foi planejada uma estrutura diferenciada, com espaços adaptados para funcionarem como plenários e até a criação, na capital, de uma secretaria paralela, de forma a garantir a realização de diversas sessões simultâneas. Assim, os julgamentos rotineiros continuaram sendo realizados e, nos novos espaços, foram realizados os júris extras, com equipes especialmente montadas para o mutirão.

Nas duas comarcas, foram escolhidos processos com baixa complexidade, em que os réus estavam soltos e era possível finalizar o julgamento no mesmo dia, devido ao menor número de testemunhas e réus envolvidos. “Nosso objetivo era dar vazão a um volume considerável de processos mais simples. No caso do processo com réu preso, existe um prazo para finalizar a chamada instrução da culpa e ocorrer a sessão plenária. Então, é mais difícil que o julgamento desses casos atrase. Já nos casos de réu solto, precisamos sempre tentar desafogar a pauta e colocá-la em dia”, afirmou a juíza.

Resultados

A magistrada garante que os resultados foram positivos. “Atingimos a meta esperada, que era a de realizar os mais de 600 júris agendados. Apenas a Presidência do TJMG deferiu a realização de 198 sessões em cooperação, sendo 87 delas em Belo Horizonte, com 18 juízes cooperadores, e 58 em Governador Valadares, com a atuação de seis magistrados cooperadores”, disse.

Os cooperadores atuam nos júris sem prejuízo das atividades jurisdicionais que desempenham regularmente. Os magistrados interessados e que estão com o trabalho em dia aderem ao projeto e se deslocam até as comarcas onde as sessões, que são presenciais, serão realizadas.

A juíza Marcela Novais disse que, com a pandemia e a suspensão das atividades presenciais no Judiciário, houve um represamento de júris. Além disso, muitas unidades judiciárias enfrentaram situações específicas que acentuaram ainda mais os atrasos, como grande volume de processos, falta de juízes titulares ou afastamento de magistrados por razões diversas. Diante desse cenário, os mutirões do júri têm sido organizados periodicamente. Em maio deste ano, por exemplo, cerca de 800 sessões foram realizadas em todo o estado.

Na capital, segundo a juíza Marcela Novais, já há estudos em andamento para a realização de um novo mutirão em 2023, provavelmente no final do primeiro semestre ou início do segundo, em data ainda a ser definida, sem prejuízo ao mutirão previsto pelo CNJ para novembro. “Essa iniciativa é feita em parceria com o Ministério Público e com a Defensoria Pública. Precisamos de um bom planejamento, já que pretendemos fazer ainda mais sessões plenárias por dia, simultaneamente”, afirmou a magistrada.

A juíza Marcela Novais destaca o apoio dos juízes diretores do Foro para o sucesso da iniciativa. Segundo ela, eles se desdobraram para organizar o fluxo de pessoas, adaptar espaços para a realização das sessões e mobilizar as equipes de apoio. Para a magistrada, o envolvimento dos servidores e colaboradores também foi fundamental.

*Segundo a juíza auxiliar da Presidência Marcela Novais, já há estudos em andamento para a realização de novos mutirões (Crédito: Divulgação TJMG)*

Virtualização

Em Belo Horizonte, uma das novidades foi a virtualização, em tempo recorde, dos processos submetidos ao Tribunal do Júri. De agosto, quando começaram os preparativos para o mutirão, até outubro, quando ele ocorreu, os processos foram virtualizados e inseridos no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). “Isso facilitou a consulta pelos promotores e juízes. Foi a primeira vez que Belo Horizonte realizou uma sessão do Tribunal do Júri com processos virtualizados. Foi um marco”, disse a juíza.

“O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário que tem como competência julgar os crimes contra a vida, razão pela qual possui apelo social grande, por se tratar do bem mais valoroso do ordenamento jurídico. Por isso, há a preocupação e a necessidade de o TJMG dar essa resposta da forma mais ágil possível, não só para os familiares da vítima ou para a vítima, no caso de crime tentado, como para o próprio acusado, que aguarda a finalização do seu julgamento”, afirmou.

Capital

Em Belo Horizonte, foram realizados no Fórum Lafayette mais de 80 júris extras em três plenários adaptados exatamente para esse fim, além dos quatro júris da pauta ordinária das unidades judiciárias, totalizando sete plenários simultâneos ao longo do período do mutirão. “Muitos júris com réu solto estavam agendados para datas distantes. Isso provoca angústia não só nos familiares das vítimas e nas vítimas, nos casos de tentativa de homicídio, mas também nas pessoas submetidas a julgamento, que precisam aguardar anos para saber se serão consideradas inocentes ou não”, explicou o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, titular da 23ª Vara Cível da capital e diretor do Foro de Belo Horizonte.

Para ele, a demora não traz prejuízo apenas às partes, mas a toda a sociedade, em razão do significativo impacto social de um júri. “A realização do mutirão é necessária. Demos total apoio à iniciativa da Presidência do TJMG. As equipes se engajaram, o que foi fundamental para os resultados. À medida que os desafios foram surgindo, os servidores foram atuando para resolver as questões, o que demonstrou espírito público e a capacidade de trabalhar em cooperação”, afirmou.

*Em Belo Horizonte, áreas do Fórum Lafayette foram adaptadas para funcionar como plenários (Crédito: Divulgação TJMG)*

Logística

Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, da coordenação especial da Direção do Foro de Belo Horizonte, explicou que foram agendados 87 júris extraordinários. Destes, seis foram cancelados e seis foram adiados. Em 50 julgamentos, houve condenação. Outros 21 resultaram em absolvição. Em um caso, houve a extinção da punibilidade, e, em outros três, houve a desclassificação dos crimes.

“Como o mutirão coincidiu com a fase de virtualização desse tipo de processo, priorizamos a digitalização dos autos que haviam sido colocados em pauta. Esse fato inédito nos exigiu repensar a logística dos julgamentos, até então realizados apenas com processos físicos, que ficavam à disposição para a consulta dos jurados”, disse.

Cooperação

O juiz Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma, foi um dos magistrados que cooperou com o mutirão da capital, presidindo 15 julgamentos. “Tenho cooperado também em outras comarcas. Em Curvelo, ao longo do último ano, presidi mais de 40 sessões do Tribunal do Júri. Também auxiliei na instrução de dezenas de outros processos de crimes contra a vida que estavam paralisados em razão da pandemia e da ausência de um juiz titular”, afirmou.

A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, também cooperou com a realização das sessões do Tribunal do Júri na capital. “Essa é uma área da qual gosto muito. Presidi oito júris, todos realizados nos dias em que eu não tinha audiências agendadas na minha vara de origem – a maioria, de casos mais antigos, de crimes cometidos há 15 anos”, afirmou. Segundo ela, o mutirão da capital foi muito bem organizado e planejado, o que contribuiu para que o trabalho de sete magistrados fosse realizado simultaneamente.

O juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Poços de Caldas, também presidiu oito júris em Belo Horizonte. “A experiência foi muito boa, sobretudo pelo contato com a forma de realizar o julgamento em outra comarca”, disse. O magistrado acredita que o mutirão é uma resposta do Judiciário à sociedade para crimes graves que ainda não haviam sido julgados – muitos ocorridos há mais de uma década. “Precisamos agilizar essa resposta”, garantiu.

Governador Valadares

Em Governador Valadares, os julgamentos do mutirão foram realizados em dois auditórios da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), instituição educacional que colaborou com a iniciativa, adaptando e cedendo seus espaços.

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 5ª Vara Cível e diretor do Foro, explicou que o fórum só dispõe de um salão do júri. “Montamos equipes e nos organizamos para realizar dois júris extras por dia. Normalmente, nas três varas criminais de Governador Valadares, fazemos um júri diariamente”, disse.

Seis magistrados – de Governador Valadares, Ipanema e Conselheiro Pena – participaram do mutirão. “Reduzimos o acervo represado em cerca de 60%. Agora, a meta é fazer um segundo mutirão no final de março de 2023 e zerar o remanescente”, afirmou. Segundo o juiz, a organização do mutirão demandou quase dois meses de preparação. Nesse período, cerca de 800 pessoas foram intimadas.

A mobilização precisava garantir a presença de réus, testemunhas, jurados, promotores, advogados e defensores públicos. Também trabalharam oito oficiais de justiça, cinco servidores, dois técnicos de informática, três colaboradores e quatro policiais militares.

O juiz Michel Cristian de Freitas, da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares, participou do mutirão realizado na Comarca. “Venho colaborando com a realização de júris desde 2021. Já presidi julgamentos em Conselheiro Pena, Galileia e Capelinha. Apenas em Caratinga, foram 33 júris este ano. Em Valadares, nesse mutirão, foram 17. Ao longo desse período, além da pauta ordinária, tivemos outros dois júris sendo realizados simultaneamente”, disse.

Colaboração

Para o juiz Michel Cristian de Freitas, a iniciativa foi exitosa e recebeu apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública. Além da colaboração de juízes, o mutirão mobilizou cerca de 300 jurados.

“Com o mutirão, zeramos os processos que estavam represados na 2ª e 3ª Varas. Assim, os magistrados titulares podem, agora, se concentrar no julgamento dos casos mais recentes. A iniciativa dá vazão aos processos, conforme determinação do CNJ, e ainda garante a atuação do Judiciário nos processos que são mais caros à coletividade, que são os relacionados aos crimes dolosos contra a vida”, afirmou.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.