Tribunal de Justiça

Desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes é homenageado

Publicados

2 anos atrás

2022-12-01

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*Relação de homenageados incluiu ex-atletas e funcionários que ajudaram a construir a vitoriosa história do Atlético* ( Crédito : Divulgação/TJMG )

O desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recebeu, na terça-feira (29/11), do Clube Atlético Mineiro, o título de “Imortais do Galo”, concedido a 28 ex-jogadores e dois ex-funcionários do clube.

O projeto “Imortais do Galo” tem como objetivo homenagear jogadores e colaboradores que construíram história na Agremiação Alvinegra.

*Desembargador Roberto Vasconcellos (no alto, à esquerda) ao receber o título de “Imortal do Galo” (Crédito: Divulgação/TJMG)*

No evento, além do desembargador Roberto Vasconcellos, outros homenageados históricos foram os ex-atletas Reinaldo, Éder Aleixo, Elzo, Amaury Horta, Alves, Beto Bom de Bola e Wanderley Paiva, e campeões da Libertadores de 2013, tais como o goleiro Victor e o zagueiro Léo Silva.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.