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Tribunal de Contas

Tribunal debate corrupção em evento da ARCCO

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi representado pelo diretor do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência Suricato, Henrique Lima Quites, no Dia internacional contra a Corrupção. O evento foi realizado hoje, 7 de dezembro, pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO-MG), para a discussão de propostas e apresentação de estratégias de combate à corrupção.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça adjunto Carlos André Mariani Bittencourt, ao cumprimentar os componentes da mesa de honra, ressaltou as parcerias com o TCE e falou sobre a importância do “estreitamento de laços”.

A colaboração entre as instituições públicas foi um ponto salientado pelo diretor do TCE mineiro, Henrique Quites, que lembrou sobre as diferenças regionais, geográficas, demográfica e até a distância entre algumas cidades e a sede do TCE, em Belo Horizonte. Quites contou que, diariamente, o Centro Suricato recebe em média 12 mil notas fiscais eletrônicas, de quase 19 mil CNPJs dos jurisdicionados do Estado. “O Tribunal de Contas mineiro tem o maior big data público nacional, pelo volume de municípios e jurisdicionados. Isso aumenta a responsabilidade e torna ainda mais evidente a necessidade do TCE ter ações conjuntas com demais órgãos públicos”, afirmou.

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“O Suricato tem uma obrigação de ser uma referência em atuação concomitante e preventiva, justamente porquê o Tribunal precisa se fazer cada vez mais presente, seja pelas parcerias, seja pelo conhecimento formado no Centro de Inteligência. Nós acreditamos que vamos chegar cada vez mais próximo e criar a sensação de Controle em todos os jurisdicionados do nosso Estado”, falou o diretor.

Henrique ainda destacou o Portal de Análise de Dados, espaço do Suricato dentro do Portal do TCEMG, onde são colocados painéis que podem ser utilizados pelo cidadão para obter grandes volumes de informações, de uma forma visualmente fácil e inteligível.

Além de Quites e Bittencourt, também compuseram a mesa de honra na abertura, o coordenador executivo da Arcco-MG e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), Daniel de Sá Rodrigues; juíza auxiliar da presidência do TJMG, Marcela Maria Pereira Amaral Novais; procuradora da República em Minas Gerais, Letícia Ribeiro Marquete; e o vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Luz Maria Romanelli de Castro.

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Na parte da tarde, o superintendente de Controle Externo do TCEMG, Pedro Henrique Azevedo, vai participar do segundo painel de discussão, com o tema Lei de Improbidade Administrativa – Lei Anticorrupção/acordo de leniência – Controle externo e Fiscalização de Contas. Pedro vai falar sobre os reflexos da Nova LIA no Controle Externo.

Fred La Rocca / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: TCE MG

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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