Tribunal de Justiça

Comitê de TI do TJMG apresenta resultados à Alta Administração

Publicados

2 anos atrás

2022-12-07

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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, participou nessa terça-feira (6/12) de uma reunião com o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) do TJMG. No encontro, que teve participação de integrantes da Alta Administração, juízes auxiliares e equipe da área técnica, foi apresentado um balanço das ações da área de tecnologia, com o detalhamento dos projetos estratégicos que vêm sendo desenvolvidos.

*Reunião conduzida pelo presidente do TJMG, com o CTIC, foi realizada nessa terça-feira (6/12) (Crédito: Cecilia Pederzoli/TJMG)*

Na reunião, também foi apresentado o primeiro robô criado no Judiciário mineiro. A ferramenta automatiza a realização da tarefa mais repetitiva na tramitação dos processos relacionados ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. O lançamento do robô, que será feito na semana que vem, marca o início de um programa de automação permanente no Tribunal.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que o balanço apresentado pelo CTIC é fundamental para o aprimoramento do trabalho do Judiciário. “Nas reuniões periódicas, podemos alinhar estratégias, corrigir rumos e identificar áreas prioritárias no ramo da tecnologia. Na atualidade, esse é um dos segmentos fundamentais para garantir celeridade e efetividade na entrega da Justiça ao cidadão”, afirmou.

Ele reiterou o compromisso da gestão de investir em tecnologia, desenvolvendo projetos inovadores para a automação de tarefas repetitivas e estudando o emprego da inteligência artificial no âmbito do Judiciário. “Queremos trabalhar para alcançar resultados cada vez mais expressivos e seguros, usando a tecnologia a nosso favor”, reforçou.

O desembargador André Leite Praça, que preside o CTIC e é o superintendente da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), disse que o objetivo da reunião foi apresentar à Alta Direção um relatório das atividades desenvolvidas pela Dirfor, bem como mostrar o andamento de cada um dos projetos e fazer propostas para a melhoria da instituição. “Apresentamos para todas as áreas de negócio do TJMG os projetos prioritários e os resultados que já foram alcançados do início da gestão, em julho de 2022, até agora. Entre eles, estão a aquisição de novos equipamentos, o desenvolvimento de sistemas e o fortalecimento das equipes para o atendimento do Projeto Judicial eletrônico (PJe)”, afirmou.

Segundo desembargador André Leite Praça, a Dirfor tem atendido demandas de todas as áreas do Tribunal, buscando melhorar, estabilizar e desenvolver os sistemas em uso na Casa. Outra frente de trabalho tem sido a de fornecer equipamentos de ponta para uso de magistrados e servidores.

*Diversos pontos e projetos foram tratados pelos participantes do comitê com integrantes da Alta Administração do TJMG (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

O juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria, coordenador do Centro de Inteligência e do Laboratório de Inovação do TJMG (UAILab) e também responsável pela Dirfor, explicou que as reuniões periódicas do comitê permitem que as questões mais estratégicas da área de informática sejam deliberadas em conjunto pela Alta Administração do TJMG.

Segundo ele, dentro das diretrizes traçadas pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho para esta gestão, têm recebido atenção especial as iniciativas para a robotização e a automação de processos de trabalho. Por isso, o TJMG tem investido na tecnologia conhecida como RPA, sigla para a expressão Robotic Process Automation. “É essa tecnologia que permite criar um robô, indicando o passo a passo da tarefa repetitiva que ele fará. Nossa ideia é empregar esses robôs em várias áreas, liberando os servidores para atuar em tarefas mais complexas”, disse.

Durante a reunião, os participantes puderam acompanhar o primeiro, de quatro robôs desenvolvidos no TJMG, em ação. “Esse robô executa uma tarefa específica, a intimação do despacho saneador, que é o ato mais repetitivo nos processos que tramitam em Brumadinho, em razão do rompimento da barragem. Esse robô marca o lançamento do nosso programa de automação, que ocorrerá na semana que vem”, adiantou o juiz.

Como parte do projeto, foi criado um painel para extrair os dados e mensurá-los. “Saberemos quantas horas de trabalho foram economizadas, quantos atos o robô produziu em determinado período e qual foi a economia de recursos. A partir desse primeiro robô, nossa meta é produzir robôs em larga escala, começando pelas tarefas que causam mais impacto na instituição”, afirmou.

*Os resultados de iniciativas prioritárias da área de informática foram apresentados aos participantes (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)*

A diretora executiva de Informática do TJMG, Alessandra da Silva Campos, afirmou que as reuniões do CTIC são realizadas periodicamente por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Dessa vez, apresentamos os projetos que tiveram mudanças relevantes desde a última reunião, que ocorreu há dois meses. Também trouxemos outros pontos para a deliberação do comitê. Um dos temas em debate foi a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito da 2ª Instância, até 30 de setembro de 2023. Também mostramos o andamento do projeto de estabilização do PJe na 1ª Instância, iniciativa que foi aprovada na primeira reunião desta gestão e na qual fizemos avanços”, disse.

Participaram da reunião do CTIC o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente, desembargador Renato Luís Dresch; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça; os juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Martins Faria e Thiago Colnago Cabral; a juíza auxiliar da 1ª vice-presidência, Mônica Silveira; o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência, Carlos Márcio Macedo; os juízes auxiliares da Corregedoria Marcelo Fioravante e Mariana de Lima Andrade; o secretário de Governança e Gestão Estratégica (Segove), Guilherme Augusto Mendes do Valle; a diretora da Dirfor, Alessandra da Silva Campos; os servidores da Dirfor Denilson dos Santos Rodrigues e Adriano Capanema; o assistente Pedro Zeca; e Gisele Soares, do UAILab.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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