Brasil e Mundo
MPF pede reparação a policiais atacados por Roberto Jefferson
O Ministério Público Federal pediu nesta quarta-feira (7) uma reparação financeira aos militares atacados a tiros e granadas , em 23 de outubro, pelo ex-deputado Roberto Jefferson , após uma ordem de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes .
Na ocasião, Jefferson recebeu os agentes com mais de 50 tiros de fuzil e granadas, na residência dele, que fica no município de Levy Gasparian, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Dois policiais ficaram feridos com estilhaços durante cumprimento de mandado de prisão.
A denúncia do MPF estabelece que o ex-deputado pague R$ 50 mil para cada Policial Federal ferido, pelos danos materiais e imateriais sofridos; R$ 30 mil para os outros 2 policiais federais que participaram da operação, pelos danos imateriais sofridos e R$ 26.780 pelos reparos feitos na viatura.
Se a denúncia for aceita, o ex-deputado vai responder por:
- 4 tentativas de homicídio;
- crime de resistência qualificada;
- crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e munição de uso permitido e restrito (dois crimes condensados em um só);
- posse de três granadas adulteradas.
Após o corrido, em 24 de outubro, o ex-deputado foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio devido aos dois agentes que ficaram feridos com estilhaços durante o cumprimento de mandado de prisão e outros dois, que estavam em uma viatura, mas não foram atingidos.
Depois, no dia 27, Moraes converteu a prisão de Jefferson em flagrante para prisão preventiva . A medida fez com que a detenção não tenha um prazo específico para acabar.
Relembre o caso
Jefferson foi preso no dia 23 de outubro após trocar tiros com policiais federais que foram até sua casa, no interior do Rio de Janeiro, para prendê-lo. Na ocasião, ele disparou tiros de fuzil e atirou granadas na direção dos agentes.
A Polícia Federal informou que dois agentes ficaram feridos na operação “por estilhaços de granada arremessados pelo alvo”. Segundo a corporação, eles foram imediatamente levados ao pronto-socorro e passam bem.
Antes, o ex-parlamentar estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas precisou voltar ao sistema penitenciário após decisão do ministro do Alexandre de Moraes , por descumprimento de medidas cautelares impostas, como não postar nas redes sociais.
Na sexta-feira, 21 de outubro, Roberto Jefferson xingou a ministra Carmen Lúcia, do STF, de “bruxa” e compará-la a uma “prostituta” após o voto favorável da magistrada em conceder 116 direitos de resposta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Jovem Pan, depois que o canal divulgou informações falsas sobre o petista. O vídeo foi publicado nas redes sociais de Cristiane Brasil (PTB), filha dele.
Após o episódio na casa de Jefferson, Moraes determinou uma nova ordem de prisão contra o ex-parlamentar , desta vez em flagrante, por suspeita de tentativa de homicídio dos dois policiais que ficaram feridos durante ação.
No texto, Moraes citou relatório da PF e o próprio vídeo de Jefferson , em que ele admite ter atirado contra os agentes. O ministro também afirmou que “qualquer autoridade” que tentasse retardar a prisão pela PF estaria sujeita a enquadramento por crime de prevaricação. O ministro ainda ressaltou que a corporação podia cumprir a ordem de prisão “a qualquer horário”.
O ex-parlamentar se entregou à PF às 19h de domingo , após oito horas de resistência, e foi levado para a superintendência da corporação no Rio de Janeiro, onde chegou por volta das 21h. Na noite de segunda, 24 de outubro, Jefferson foi transferido do presídio de Benfica para a penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) .
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias