Brasil e Mundo
Lewandowski diz que mortes por Covid-19 teriam sido maior sem o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Ricardo Lewandowski disse nesta quarta-feira (14) que sem a atuação da Corte, o número de óbitos pela Covid-19 poderia ser maior. O magistrado ainda destacou as decisões do Supremo, como a autonomia aos Estados e municípios durante a pandemia.
“Decisões importantes foram tomadas, como reforçar o federalismo, em que se empoderou Estados e municípios para que eles assumissem a responsabilidade. Se não fosse a atuação do STF e dos juízes brasileiros, este número de mortos e doentes poderia ser maior”, disse Lewandowski durante participação em seminário promovido pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).
Em abril de 2020, no primeiro ano da pandemia, o STF decidiu que Estados e municípios tinham autonomia para impor isolamento social. Ainda, Lewandowski relembrou a resistência do Poder Executivo, em que o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) foi contra as medidas de isolamento para tentar frear a doença.
“Num momento em que houve uma perplexidade inicial do Poder Executivo, uma paralisia das autoridades responsáveis pela saúde pública, o STF tomou a dianteira e fez com o que o governo se mexesse e propiciasse as vacinas, depois de muita resistência, para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.
Casos de Covid-19 no Brasil
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra 691.178 mortos por Covid-19 e 35,7 milhões de casos.
Nas últimas 24 horas, 53.148 testaram positivo para a doença, com 163 óbitos. A média móvel de casos segue acima dos 30 mil.
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias
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