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STF retoma julgamento do orçamento secreto nesta quarta-feira (14)

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Ministra Rosa Weber, do STF
Nelson Jr. /STF – 09.09.2020

Ministra Rosa Weber, do STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hoje (14), o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto . Os  advogados fizeram suas sustentações orais e amicus curiae se pronunciaram na última quarta-feira (7), dia que o Supremo começou a analisar o tema.

Os ministros da Corte decidirão se a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para parlamentares, com pouca transparência, é constitucional.

Também ficará estipulado se o Legislativo pode definir como gastar a verba destinada sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo. Existe essa obrigatoriedade em emendas usuais.


A ministra Rosa Weber iniciou o voto, porém ainda não o concluiu. A relatora criticou o sistema ao evidenciar que “não se sabe quem são os parlamentares, as quantias e não existem critérios objetivos para realização das despesas, tampouco observam regras de transparência”.

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O Orçamento de 2023 empenha R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator, que tornaram-se moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

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Fonte: IG Política

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Homem é preso em flagrante após série de crimes em Alpinópolis

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Discussão em contexto de violência doméstica evolui para ameaças, danos materiais e resistência à prisão; suspeito foi conduzido ao presídio de Passos

Na madrugada desta segunda-feira (14), a Polícia Militar prendeu em flagrante um homem em Alpinópolis/MG, após uma sequência de crimes iniciada ainda na noite anterior. O caso teve início com uma discussão em contexto de violência doméstica e evoluiu para ameaças, depredação e resistência à prisão.

De acordo com as autoridades, o investigado, visivelmente sob efeito de álcool, iniciou uma discussão com sua companheira, proferindo ameaças e destruindo objetos dentro da residência. Temendo por sua segurança, a mulher deixou o local acompanhada das filhas e buscou abrigo na casa de uma amiga. No entanto, o agressor prosseguiu com as ameaças e, munido de uma enxada, destruiu o muro da residência da amiga.

Durante a intervenção policial, o suspeito se recusou a obedecer às ordens dos militares, mesmo após disparos de advertência. Em atitude agressiva, avançou em direção aos policiais portando uma faca. Ele foi contido e encaminhado à Delegacia de Polícia.

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O delegado de plantão ratificou a prisão pelos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica (Art. 147, §1º do Código Penal), dano qualificado com emprego de violência (Art. 163, parágrafo único, I) e resistência à prisão (Art. 329). Juntas, as penas previstas podem ultrapassar seis anos de reclusão, além das agravantes legais.

O investigado será transferido para o presídio de Passos/MG, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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