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RJ: MP Eleitoral pede a cassação e a inelegibilidade de Cláudio Castro


A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), órgão do Ministério Público Eleitoral, propôs, nesta quarta-feira (14), a cassação e a inelegibilidade por oito anos de Cláudio Castro (PL), governador reeleito do estado.
A ação apresentada no Tribunal Regional Eleitoral acusa Castro de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mais 18 mil pessoas beneficiadas.
A acusação aponta que há provas suficientes obtidas junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), UERJ e outras testemunhas que comprovam os crimes de compra de apoio político e uso da máquina pública para fins eleitorais.
“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
De acordo com os procuradores, a inelegibilidade deve ser aplicada por conta da gravidade na conduta, que pode ter sido capaz de “comprometer a normalidade de legitimidade do processo eleitoral”.
Além do governador filiado ao PL, também foram acusados de participarem do esquema outros onze políticos. São eles:
– Thiago Pampolha – vice-governador eleito (União);
– Rodrigo Bacellar (PL), Leo Vieira (PSC), Bernardo Rossi (Solidariedade) – deputados estaduais eleitos;
– Gutenberg Fonseca (PL), Áureo Lídio (Solidariedade) e Max Lemos (PROS) – deputados federais eleitos;
– Allan Borges – subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ;
– Marcus Venissius da Silva Barbosa – eleito suplente de deputado federal (Podemos);
– Patrique Welber – secretário de Trabalho e Renda/RJ;
– Danielle Barros – secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ.
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Fonte: IG Política


ARTIGOS
Operação Integridade apura corrupção eleitoral em Passos

Na manhã desta quinta-feira, 9 de janeiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria Eleitoral de Passos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Regional de Passos), em parceria com a Polícia Militar, realizou a Operação Integridade. A ação busca investigar possíveis crimes relacionados à associação criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e propaganda eleitoral irregular durante as eleições municipais de 2024.
Conforme apontam as investigações, uma candidata ao cargo de vereadora em Passos poderia ter se associado a outras sete pessoas para, supostamente, aliciar eleitores por meio de oferta de dinheiro em troca de votos. Também estão sendo apuradas possíveis práticas de boca de urna e fixação de material de campanha em veículos e residências.
Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Passos/MG e um em Ribeirão Preto/SP. Participaram das ações cinco promotores de Justiça e 28 policiais militares.
As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e responsabilidades.
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