Tribunal de Justiça

Desembargador Antônio Carlos Cruvinel é homenageado em sua última sessão no TJMG

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2 anos atrás

2022-12-15

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Not-despedida-des.Cruvinel-placa.jpg — *Os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Criminal entregaram uma placa em homenagem ao desembargador Cruvinel ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

O desembargador Antônio Carlos Cruvinel participou nesta quinta-feira (15/12) de sua última sessão na 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), colegiado que ele preside. Após 46 anos de dedicação à magistratura, o desembargador se despede do Judiciário mineiro em função de sua aposentadoria. Na ocasião, várias homenagens foram feitas ao magistrado.

A sessão contou com a participação do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, que representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; de integrantes da 3ª Câmara Criminal — desembargadores Fortuna Grion, Maria Luíza de Marilac, Octavio Augusto De Nigris Boccalini e Franklin Higino Caldeira Filho —; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; do superintendente administrativo adjunto, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; e de diversos outros desembargadores, assessores, servidores, familiares e amigos do homenageado.

Not-despedida-des.Cruvinel-mesa.jpg — *O 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas (C), representou o presidente José Arthur Filho na solenidade Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Dedicação e sabedoria

O 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas, iniciou as homenagens compartilhando com os presentes o pronunciamento enviado pelo presidente José Arthur Filho. “Trata-se de um homem que abraçou os desafios do seu tempo. Como muitos magistrados que iniciaram suas carreiras no Sistema de Justiça, há quase meio século, o desembargador Cruvinel assistiu à revolução silenciosa que soprou sobre o Judiciário, com a introdução das novas tecnologias, mais em mais, em nossas rotinas”, disse.

No texto, o presidente José Arthur Filho destacou que o desembargador Cruvinel soube enfrentar todas as mudanças com resiliência e sabedoria, e que percorreu sua jornada com absoluta dedicação. “Estou certo de que a experiência profissional e de vida acumuladas abrirão as portas para grandes descobertas. Esta Casa estará permanentemente aberta para Vossa Excelência, que tanto ajudou a trazer a Corte estadual mineira para o patamar de distinção em que hoje ela se encontra”, afirmou.

Not-despedida-des.Cruvinel-des.Fortuna.jpg — *Desembargador Fortuna Grion destacou que a aposentadoria significa o começo de um novo ciclo ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Novo ciclo

O desembargador Fortuna Grion, que presidiu a parte da sessão dedicada às homenagens, iniciou sua fala com uma parábola do filósofo libanês Kalil Gilbran sobre o medo do rio no momento de desaguar no oceano. Fazendo um paralelo com a aposentadoria, o magistrado observou que essa fase da vida representa o fim de um ciclo, mas também o início de outro, “mais amplo, mais inclusivo, com novos sabores, novas percepções, agora sem os compromissos, as obrigações e as limitações da toga”.

Segundo o desembargador Fortuna Grion, a magistratura é muito mais que uma profissão que se alcança por meio do estudo e da dedicação. “Ela é uma predestinação que se aceita e que nos torna responsáveis pelo nosso próximo, o jurisdicionado”, afirmou, ressaltando que o desembargador Cruvinel ajudou a escrever a história da Justiça em Minas e da Corte mineira. “As novas gerações que chegarem a este Tribunal certamente terão bom exemplo de julgador nas lições deixadas por Vossa Excelência”, disse.

Not-despedida-des.Cruvinel-desa.Marilac.jpg — *A desembargadora Maria Luíza de Marilac afirmou que o homenageado irá deixar um legado de probidade e eficiência ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Convivência enriquecedora

A desembargadora Maria Luíza de Marilac expressou sua gratidão pela forma acolhedora com que o desembargador Cruvinel a recebeu, na 3ª Câmara Criminal, e pelo “privilégio” de ter enriquecido seus conhecimentos jurídicos da companhia dele. “Vossa Excelência honrou, com retidão, trabalho e força oral, a toga de julgador do TJMG por quase meio século. Seu exemplo deixa o legado de probidade e eficiência. Agora, ingressando na terceira fase da vida, tem potencial e saúde para continuar transmitindo todo o seu saber jurídico, lecionando, advogando ou oferecendo pareceres em prol do conhecimento”, afirmou.

Representando a 8ª Câmara Cível, a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto se dirigiu diretamente ao homenageado, declarando que a admiração que sentia por ele iniciou-se ainda no Tribunal de Alçada, e que só cresceu ao longo dos anos de convívio no Tribunal mineiro. Segundo ela, essa admiração se concretizou, sobretudo, diante da atuação dele no Órgão Especial. Além de destacar a qualidade das decisões do desembargador Cruvinel, ressaltou a postura de absoluta coerência mantida por ele, como magistrado.

Not-despedida-des.Cruvinel-desa.MariaTereza.jpg — *A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto também proferiu algumas palavras na sessão em homenagem ao desembargador Cruvinel ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Trabalho e retidão

Em uma fala emocionada, o advogado Paulo Henrique Cruvinel, filho do desembargador Cruvinel, destacou que o pai foi um grande exemplo de retidão e de dedicação ao trabalho. Segundo ele, o pai começou a trabalhar aos 11 anos de idade como auxiliar de serviços gerais, e que depois exerceu várias atividades, antes de entrar para o mundo do Direito: foi comerciante, técnico de contabilidade, professor de contabilidade, vereador, jogador de futebol e advogado.

“O senhor possui uma biografia admirável, que inspirou muitas pessoas. Como filho, eu sempre o vi como um juiz absoluto, escravo da lei, que não se deixou contaminar por questões subjetivas”, afirmou. Sobre o futuro, disse estar certo que o “gênio indomável” do pai não irá se aquietar, e que espera que o desembargador Cruvinel use todo o conhecimento jurídico e energia para o trabalho que possui para seguir atuando profissionalmente. Também estavam presentes na sessão dois outros filhos do homenageado: Diego e Fábio.

Not-despedida-des.Cruvinel-filho.jpg — *Filho do homenageado, o advogado Paulo Henrique Cruvinel destacou o exemplo de retidão e dedicação ao trabalho deixado pelo pai ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Outras homenagens

Homenagens também foram feitas pela assessora Carolina Cavalcante e pela escrivã Jussara Maria da Silva, que falaram em nome do Gabinete do desembargador Cruvinel e do Cartório da 3ª Câmara Criminal, respectivamente. As servidoras manifestaram seus agradecimentos pelo tempo de trabalho com o magistrado, pelos ensinamentos e pela convivência sempre harmoniosa e respeitosa com ele, mesmo nos momentos mais difíceis.

O advogado Estevão Ferreira de Melo também fez questão de ir à tribuna homenagear o desembargador Cruvinel. Na oportunidade, ele contou que a primeira sustentação que fez, como advogado, foi em uma sessão na 3ª Câmara Criminal, na presença do magistrado que irá se aposentar. Contou também que, quando estudante de Direito, assistia a vários julgamentos no Tribunal e que foi marcado por uma fala do desembargador Cruvinel: “A justiça, para ser justa, precisa ser coerente”.

O procurador de justiça Gilberto Augusto Mendonça destacou a postura equilibrada e o “talento indiscutível” dos votos proferidos pelo homenageado, nos inúmeros julgamentos, e afirmou que os integrantes do Ministério Público possuem muito respeito pelo magistrado.

Not-despedida-des.Cruvinel.jpg — *O desembargador Antônio Carlos Cruvinel (C) se aposenta depois de mais de 46 anos de dedicação à magistratura mineira ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Humanização da lei

Ao discursar, o desembargador Cruvinel citou uma frase do escritor russo Léon Tolstoi: “A felicidade do homem consiste em observar as regras e as condições pelas quais se conseguem o bem de todos os homens”. Disse ainda que sempre buscou o bem geral. “Ao longo de todos esses anos, sempre procurei observar as regras legais no exercício da judicatura e suas aplicações nas condições pelas quais se consegue o bem de todos os homens”, afirmou.

O homenageado disse que nunca aplicou pura e simplesmente regras legais. “Sempre procurei quebrar a frieza marmórea da lei, porque ela existe para disciplinar a vida dos homens, e não para sacrificá-los ou executá-los. Por isso, sempre busquei humanizar a lei e suas aplicações. Posso ter me equivocado em algum momento, pois sou humano, mas nunca o fiz voluntariamente, pois isso é terrível para um magistrado”, acrescentou.

Ele também expressou o orgulho de pertencer à Corte estadual mineira e falou sobre a importância de o magistrado manter uma postura sempre “insuspeita”, imprescindível para que o magistrado julgue com independência e liberdade, e que seja comprometido com a coerência.

Not-despedida-des.Cruvinel-geral-OAB1.jpg — *As homenagens foram acompanhadas por vários desembargadores, assessores, servidores, familiares e amigos do homenageado ( Crédito : Cecília Pederzoli / TJMG )*

Trajetória

Natural de Sacramento e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, em São Paulo, Antônio Carlos Cruvinel iniciou a vida como agente público ainda em 1970, quando foi vereador em sua terra natal. Atuou posteriormente como advogado na cidade e em municípios vizinhos. Trabalhou também para a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, atuando junto à Procuradoria Regional de Uberaba.

Ao abraçar a carreira da magistratura, a primeira comarca onde ele atuou, em 1977, foi a de Prata, no Triângulo mineiro. Vieram então as Comarcas de Itabirito, Divinópolis e Belo Horizonte. Tornou-se posteriormente juiz do Tribunal de Alçada e, em 2001, foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entre os vários pontos de destaque em sua trajetória profissional, está o fato de ser sido presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sua biografia é marcada também pela dedicação ao magistério e por várias condecorações.

Veja o álbum com mais fotos da sessão.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.