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STF derruba ‘orçamento secreto’ e tira poder de Lira no Congresso

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Sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)
Carlos Moura/SCO/STF – 20/10/2022

Sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria e derrubar ” orçamento secreto ” do Congresso Nacional nesta segunda-feira (19). Com 6 votos favoráveis o veto a medida e 5 contrários, a Corte considerou as ‘emendas do relator’ um instrumento inconstitucional.

Para esses ministros, as emendas não têm critérios claros ou transparência. Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski , o placar ficou em 6 a 5 para derrubar o instrumento, mesmo após a Casa ter aprovado, na última semana, uma determinação que trouxe uma série de mudanças às regras do dispositivo , com o objetivo de torná-lo mais transparente.

Em seu voto, Lewandowski disse que apesar da resolução ter apresentado “avanços significativos” para a aplicação do orçamento secreto, estabelecendo critérios mais objetivos na distribuição da verba entre os parlamentares, ela não foi suficiente para sanar os “vícios de constitucionalidade” do instrumento.

Segundo Lewandowski, a resolução delegou aos líderes partidários o poder de definir quais parlamentares da sua legenda serão contemplados com recursos do orçamento secreto, mas sem critérios objetivos. Lewandowski também afirmou que esse tipo de emenda de relator, conhecido tecnicamente como RP-9, “não tem previsão constitucional”.

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“Constata-se assim, senhora presidente, que a nova regulamentação, apesar de constituir um progresso em relação à sistemática anterior, não resolve os vícios de constitucionalidade apontados nas iniciais das ações em apreciação” afirmou.

Lewandowski, então, acompanhou o voto proferido pela presidente Rosa Weber.

“Por isso, considerando o atual estado da questão em debate nestes autos, ainda que reconheça os avanços alcançados com a aprovação da resolução, sobretudo por atender a algumas das preocupações ventiladas por meus pares quanto à maior transparência na alocação das emendas do relator-geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente afronta as normas constitucionais que regem a matéria, colidindo em especial com o princípio republicano, o qual encontra expressão nos postulados da isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade e sobretudo eficiência que regem a administração pública. eu acompanho, senhora presidente, o primoroso voto de Vossa Excelência”, afirmou.

Na última semana, o placar estava em 5 a 4 para derrubar o orçamento secreto. Entretanto, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski solicitaram o adiamento dos votos para dar tempo ao Congresso discutir e definir o projeto de resolução sobre o assunto.

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Na quinta-feira, antes de o julgamento ser suspenso, quatro ministros haviam seguido o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso, para tornar o orçamento secreto inconstitucional: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Outros quatro — André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — votaram para a continuidade do instrumento, mas com regras que tornem os pagamentos mais transparentes e com critérios mais rígidos de controle.

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Fonte: IG Política

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1800 militares da Marinha do Brasil realizam Operação Furnas 2025

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A Marinha do Brasil (MB) está conduzindo, ao longo desta semana, a Operação Furnas 2025, um dos maiores treinamentos militares já realizados em Minas Gerais. A operação mobiliza cerca de 1.800 militares, além de embarcações, helicópteros, aviões de caça, drones, veículos blindados e anfíbios, em uma estrutura montada na região do Lago de Furnas, no Sul do estado.

O exercício, que seguirá até o dia 30 de outubro, conta com a participação de militares de nove países — entre eles França, Portugal, Chile e Reino Unido — e de um representante da Junta Interamericana de Defesa. O objetivo é treinar tropas e fortalecer a integração entre forças civis e militares, com foco em operações de defesa, missões de paz e ações de resposta a desastres naturais.

Ação Cívico-Social beneficiou população de São José da Barra

No último sábado (25), a Marinha promoveu uma Ação Cívico-Social (ACISO) em São José da Barra (MG), beneficiando centenas de moradores da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a ação, foram oferecidos atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, vacinação, aferição de pressão e glicemia, oficinas de primeiros socorros, cortes de cabelo, além de atividades educativas e culturais.

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A programação contou com apresentações de cães de guerra, Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, Fanfarra Municipal de São José da Barra e mostra de equipamentos e viaturas da Marinha, atraindo famílias e crianças durante todo o dia.

De acordo com o Capitão de Fragata Demóstenes Apostolides, diretor da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, mais de 200 pessoas foram atendidas.

“Esse tipo de iniciativa aproxima a Marinha da população e reforça o compromisso social da instituição, que não se limita apenas à atuação militar, mas também ao cuidado e à solidariedade”, destacou o oficial.

Workshop em Passos reuniu instituições civis e militares

Na segunda-feira (27), a Marinha realizou o II Workshop Interagências de Cooperação com a Defesa Civil, na Faculdade Santa Casa de Passos (MG).
O encontro reuniu representantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Eletrobras, Santa Casa de Misericórdia e universitários da região.

O evento teve como foco o intercâmbio de experiências e a troca de lições aprendidas em situações de emergência e desastres naturais, fortalecendo a integração entre órgãos civis e militares.
A programação incluiu palestras temáticas e um exercício de coordenação interagências, simulando cenários de calamidade pública.

Demonstração de Capacidades será realizada nesta quarta-feira

O ponto alto da Operação Furnas 2025 acontecerá nesta quarta-feira (29), com a Demonstração de Capacidades no Lago de Furnas.
Durante o evento, a Marinha apresentará parte de seus meios operativos, com embarcações, aeronaves, veículos blindados e anfíbios, exibindo ao público a estrutura e a preparação das forças brasileiras para atuar em diferentes tipos de cenário.

Presença e integração

Com a Operação Furnas 2025, a Marinha reforça sua presença estratégica em Minas Gerais e demonstra a importância do Lago de Furnas como área de treinamento e de integração com a sociedade civil.
As ações unem tecnologia, capacitação militar e compromisso social, fortalecendo o elo entre as Forças Armadas e a população mineira.

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