Brasil e Mundo
Quem é Jorge Messias, ministro da AGU de Lula
Nesta quinta-feira (22), o nome de Jorge Messias foi confirmado para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU) no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , a partir de janeiro de 2023.
Procurador da Fazenda Nacional, carreira que integra a AGU , Messias faz parte da equipe de transição entre os governos do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL) , e o de Lula. No grupo, ele participou da parte técnica de transparência, integridade e controle.
Jorge Messias já atuou nas áreas jurídicas de três ministérios: o da Educação, Casa Civil e Ciência e Tecnologia. Em sua carreira política, também já foi subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) .
À época, ele ficou conhecido por ter sido citado em uma conversa entre Lula e Dilma que teve o áudio vazado e, devido à qualidade da gravação, pôde ser ouvido o nome “Bessias”.
A conversa teve repercussão após ter sido grampeada no âmbito da Operação Lava Jato e divulgada pelo ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União).
Em evento de encerramento do trabalho do grupo técnico da transição, o futuro do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante , pediu à imprensa para se referir ao procurador por Messias, o sobrenome correto.
Entre outras funções, a AGU é responsável por fazer a defesa dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em processos na Justiça e dar orientação jurídica relacionada a ações tomadas pelo governo federal, como portarias e licitações.
Messias, que terá status de ministro , também vai assessorar o futuro presidente, além de comandar a Advocacia-Geral da União e representar a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) .
Anúncio de 16 ministros
O anúncio de Messias como futuro líder da pasta foi feito por Lula em pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) na manhã de hoje . Na ocasião, o presidente eleito confirmou 16 nomes que vão assumir ministérios de seu governo no próximo ano.
No entanto, todos os futuros chefes das pastas ainda não foram confirmados. De acordo com o petista, os 13 nomes restantes serão divulgados, no máximo, até a próxima terça-feira (27).
No total, o novo governo vai contar com 37 ministérios, sendo 14 pastas a mais que no do atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL) .
Hoje, foram confirmados:
- Relações Institucionais – Alexandre Padilha
- Secretaria-Geral da Presidência da República – Márcio Macêdo
- Advocacia-Geral da União (AGU) – Jorge Messias
- Ministério da Saúde – Nísia Trindade
- Ministério da Educação – Camilo Santana
- Ministério da Gestão e Inovação – Esther Dweck
- Ministério de Portos e Aeroportos – Márcio França
- Ministério da Tecnologia – Luciana Santos
- Ministério das Mulheres – Cida Gonçalves
- Ministério do Desenvolvimento Social – Wellington Dias
- Ministério da Cultura – Margareth Menezes
- Ministério do Trabalho – Luiz Marinho
- Ministério da Igualdade Racial – Anielle Franco
- Ministério dos Direitos Humanos – Silvio Almeida
- Ministério da Indústria e Comércio – Geraldo Alckmin
- Controladoria-Geral da União (CGU) – Vinícius Carvalho
Anteriormente, Lula já havia confirmado os nomes de cinco ministros . Outros, como o de Margareth Menezes e Luiz Marinho, também já tinham sido divulgados, mas ainda faltava o anúncio oficial:
- Fazenda – Fernando Haddad
- Defesa – José Múcio Monteiro
- Casa Civil – Rui Costa
- Justiça e Segurança Pública – Flávio Dino
- Relações Exteriores – Mauro Vieira
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias