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Rodrigo Pacheco assina decreto para aumento de salários dos Poderes

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Rodrigo Pacheco
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23/03/2017

Rodrigo Pacheco

Nesta segunda-feira (26), foi divulgado no Diário Oficial da Uniã o (DOU) um reajuste nos salários da cúpula do Poder Executivo  e Legislativo , de forma escalonada, pelos próximos quatro anos. O texto que foi aprovado por parlamentares na semana passada e assinado pelo presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

O decreto prevê um aumento nas remunerações mensais do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado e dos membros nas do Congresso Nacional . Só em 2023, o reajuste terá um impacto de R$ 107,4 milhões aos cofres públicos.

O salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ), por exemplo, terá um aumento e será de R$ 39,2 mil em 2023, chegando a R$ 46,3 mil em 2025 com a aprovação da proposta por Pacheco. A remuneração atual é de R$ 30,9 mil.

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Já o salário dos senadores e dos deputados federais é hoje de R$ 33,7 mil. Seguindo a ordem de aumento, a partir de 1º de abril do próximo ano, os salários aumentam em cerca de 6% e passarão para R$ 41.650,92. Já em 1º de fevereiro de 2024  o aumento será de 5,66% e o contra-cheque passará para passando para R$ 44.008,52. Em 2025, o reajuste será de 5,36% o que levará os deputados a receberem R$ 46.366,19. Os reajustes totais chegarão a aproximadamente 37,32%.

Veja qual será o impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026:

  • Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
  • Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
  • Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Além do reajuste salarial, o texto também prevê que os parlamentares eleitos têm direito a uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no final do mandato. O benefício visa compensar as despesas com mudança e transporte.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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