O ano de 2022 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foi marcado por avanços consideráveis na gestão ambiental e saneamento em Minas Gerais. Temas como preservação dos recursos naturais, fauna doméstica, acesso à água e gestão de resíduos sólidos tiveram sucessivas entregas ao longo dos últimos 12 meses, impactando positivamente a vida de milhões de mineiros.

A Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) contou com o apoio da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, para realizar diversas entregas no decorrer de 2022. Ao todo, a pasta estima que 83% do que havia sido planejado em 2021 foi executado pela equipe durante o ano.

A seguir, confira, por temas, mais detalhes sobre as entregas da Suges em 2022.

Gestão Territorial Ambiental

Em 2022, a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema) contou com a inclusão de 167 novas camadas. Ao todo, a ferramenta dispõe de 715 camadas, entre fiscalização ambiental, vegetação, regularização ambiental, e outros; e contabilizou mais de 1,3 milhão de acessos.

A IDE-Sisema tem como objetivo promover a adequada organização dos processos de geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados geoespaciais oriundos das atividades, programas e projetos ambientais e de recursos hídricos desenvolvidos pelo Sisema e/ou órgãos, entidades e instituições externas.

Preservação dos recursos naturais

Outra entrega de destaque da Suges em 2022 foi o repasse de R$ 118 milhões para 673 municípios por meio do ICMS Ecológico, mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários. Os números representam um incremento em relação aos que foram apresentados em 2021, ano no qual 661 municípios foram contemplados, com uma distribuição de valores na ordem de R$ 102 milhões.

Ainda sobre pagamentos, em novembro foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 4.041/2022 que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais (PESA) no estado. A medida visa, por meio de compensação financeira ou concessão de outros benefícios, incentivar os provedores de serviços ambientais ecossistêmicos, hidrológicos e urbanos, garantindo, assim, a preservação da biodiversidade, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no uso dos recursos naturais de Minas.

“Conceitualmente, o pagamento por serviços ambientais pode ser entendido como uma transação, financeira ou não, de natureza voluntária, mediante a qual pelo menos um pagador de serviços ambientais transfere a pelo menos um provedor desses serviços recursos financeiros ou outra forma de remuneração, nas condições previamente acertadas entre as partes. Os recursos envolvidos nesta transação podem ser de natureza pública ou privada, e os fornecedores e pagadores dos serviços ambientais podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado”, esclarece o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

Também em novembro, foi lançado o Índice de Desempenho Ambiental Municipal (Idam), que é voltado para orientar os municípios e apoiar o Estado de forma regionalizada na adoção de políticas públicas ambientais. O índice é uma ferramenta de fomento baseada em dados mensurados por 22 indicadores.

“Vamos trabalhar com esses indicadores para a melhoria da gestão ambiental, uma que eles envolvem todas as casas do Sisema e também incluem as subsecretarias”, disse Rodrigo Franco.

Além disso, foi assinado o Termo de Compromisso entre a Semad e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que implementa a Aliança Ambiental Estratégica Intersetorial em Minas. A ação tem o objetivo de agregar projetos socioambientais, possibilitando que empresas que desejam contribuir voluntariamente com a sustentabilidade do estado possam aderir às diretrizes do órgão ambiental.

Fauna doméstica

Este foi o primeiro ano de execução do Programa Conheça Seu Amigo, que consiste na aplicação de microchips em animais provenientes de comunidades de baixa renda, animais errantes, para doação sob a tutela de organizações da sociedade civil e áreas de superpopulação animal, buscando a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.

No primeiro edital, lançado em dezembro de 2021, foram selecionados 74 municípios habilitados para receberem microchips e leitores de microchip. Ao todo, foram doados pelo Estado aos municípios 62.948 microchips e 74 leitores, entregues mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho.

Além disso, foi executado o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, que promoveu a castração de cães e gatos em Minas, por meio de convênios e termos de fomento. Ao todo, foram 69 convênios/termos, que gerou um investimento de R$ 35 milhões. Em 2022, a meta era executar 79 mil procedimentos de esterilização, mas, até novembro, mais de 146 mil castrações foram realizadas, beneficiando cerca de 400 municípios.

“Esses números são importantes porque consolidam o início de uma política pública no estado”, afirma Rodrigo.

A gestão de fauna doméstica por parte da Suges também alcançou outros números:  a vacinação de 11.543 cães e a vermifugação de 9.690 cães e gatos, além da aquisição de 17 veículos em prol das ações de proteção e bem-estar de animais domésticos. Também foram entregues nove Unidades Móveis de Esterilização (Castramóveis).

Educação ambiental

Outro programa que teve início em 2022 foi o Jovens Mineiros Sustentáveis, ação de educação ambiental desenvolvido pela Semad em parceria com as prefeituras municipais. O público-alvo são professores e alunos do ensino fundamental da rede municipal. Ao todo, mais de 4 mil alunos foram atendidos com as ações do programa, em 223 turmas, divididas em 115 escolas de 65 municípios mineiros.

Destaque, também, para o programa AmbientAÇÃO, que desenvolve as linhas de ação “Consumo Consciente” e “Gestão de Resíduos”, por meio da promoção de campanhas educativas e da difusão de boas práticas. Ao todo, são 46 organizações participantes da medida. Na Cidade Administrativa, por exemplo, já são mais de 120 colaboradores capacitados.

Saneamento

Em relação ao saneamento, neste ano foi enviado ao setor técnico da ALMG o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) para tramitação na casa. O documento se configura em uma ferramenta de planejamento estratégico para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem urbana e manejo de águas pluviais no estado.

“Quando se fala em saneamento, algumas pessoas ‘privilegiam’ água e esgoto, mas nós não medimos esforços para tratar, também, sobre resíduos sólidos e drenagem pluvial dentro do PESB. Agora só faltam as tratativas do Legislativo para que seja publicado”, explica Rodrigo Franco.

Destaque, também, para o Programa Saneamento Legal, que consiste no direcionamento de municípios para a regularização ambiental dos empreendimentos de saneamento (estações de tratamento de esgoto). Ao todo, são 58 sistemas regularizados em 43 municípios mineiros.

O ano de 2022 marcou, ainda, a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Minas. No município de Cristais, por exemplo, foi inaugurada a primeira estação de tratamento de esgoto, que beneficiou cerca de 12 mil pessoas. Ao todo, foram investidos R$ 4,7 milhões, por meio de convênio firmado entre a Fundação Nacional da Saúde e a Semad.

Em Ilicínea, no Sul de Minas, as obras para construção do sistema na região do Lago de Furnas ainda estão em andamento, com previsão para conclusão em março de 2023. Cerca de 9 mil pessoas serão beneficiadas com a obra, que conta com investimento da Semad na ordem de R$ 1,6 milhão. Já em Nova Resende, aproximadamente 8 mil pessoas serão atendidas com a conclusão do sistema na cidade, que recebeu investimento de R$ 9,2 milhões da Funasa e Copasa.

Outro ponto de relevância na pasta de saneamento foram os estudos técnicos utilizados para a criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado. A ação contou com o apoio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), resultando na aprovação pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) da criação do primeiro bloco de municípios para prestação regionalizada de serviços de saneamento do Brasil. O projeto, inédito no país, será desenvolvido no Vale do Jequitinhonha, e irá beneficiar diretamente cerca de 1,4 milhão de pessoas em 96 municípios da região.

A prestação regionalizada dos serviços decorre de previsão expressa do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº. 14.026/20), que trouxe novas diretrizes para a Política Nacional de Saneamento.

Acesso à água

Este ano também marcou o avanço das obras do Programa Água Doce (PAD), construído por parceria conveniada entre o MDR e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio da Suges e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). A técnica envolve a recuperação de poços e construção de estações para execução da retirada do sal. A expectativa é de que o programa chegue a 69 comunidades do semiárido mineiro até o 1º semestre de 2023. Ao todo, 26 municípios receberão o sistema de dessalinização de água.

Para execução do programa em Minas Gerais, o Estado firmou convênio com a União em 2012, no entanto, o projeto estava paralisado e foi retomado em 2019. O PAD conta com investimento no R$ 25.354.231,27 sendo R$ 15.449.809,80 provenientes do MDR, e R$ 9.904.421,47 disponibilizados pelo Governo de Minas.

Em 2022, também houve a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para execução da fase dois do PAD no Norte de Minas, que garantirá atendimento a 30 comunidades. Serão investidos R$ 9,3 milhões para a execução das obras e 28 mil pessoas beneficiadas, somando as duas fases dos trabalhos.

Em paralelo, há a perfuração de poços tubulares profundos no estado, por meio de um convênio com a Copasa. A medida garantirá água potável para cerca de 26 mil habitantes, com a perfuração de 100 estruturas. Até o mês de novembro, 75 obras já haviam sido concluídas.

Resíduos sólidos

Em 2022, Minas fez história ao concluir a primeira concessão para resíduos sólidos urbanos realizada no Brasil para a prestação regionalizada dos serviços, em oito municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), no Triângulo Mineiro.

O Consórcio S, vencedor do leilão, apresentou a menor tarifa a ser paga por cerca de 430 mil habitantes dos municípios de Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura, que serão beneficiados pelos serviços. De acordo com o projeto, o consórcio deverá investir R$ 164,7 milhões na implementação de empreendimentos na região do Convale/MG (Capex) e R$ 944 milhões em operação e manutenção (Opex) durante os 30 anos de contrato.

Outros consórcios, como o Cispar, Cias, Cisab Sul e Cimvalpi devem seguir o mesmo caminho nos próximos anos, beneficiando 113 municípios, que abrigam 2,5 milhões de habitantes.

Com relação aos resíduos sólidos urbanos, Minas Gerais caminha rumo ao atendimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, que determina o prazo máximo para o fim dos lixões até 2024. Em 2019, eram cerca de 360 municípios destinando resíduos a lixões. Atualmente são 283.

O fortalecimento dos consórcios públicos e da gestão compartilhada do manejo de resíduos sólidos urbanos que vêm sendo trabalhados em Minas Gerais são fundamentais para o alcance das metas previstas na legislação.

“É um esforço muito grande, é hercúleo o tratamento em relação à discussão de tratamento com os municípios para que eles possam fazer essa cobrança tarifária. Muitos municípios não têm essa cobrança para a destinação correta. Levamos, também, o ICMS Ecológico como compensação para que possamos viabilizar isso”, destaca Rodrigo Franco.

Aliado para minimizar o acúmulo do volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente, o Bolsa Reciclagem também garante renda a milhares de pessoas. Somente em 2022 foram cadastradas 21 novas associações e cooperativas, com 1.294 catadores beneficiados em 70 entidades. Ao todo, a gestão estadual já repassou R$ 15.484.760,29 a 168 associações cadastradas, sendo que R$ 2.425.969,96 foram depositados apenas em 2022.

Vale destacar, ainda, o Edital de Chamada Pública que beneficiou consórcios e municípios. O corrente ano marcou o recorde de valores, sendo repassados R$ 4,5 milhões para a promoção das condições de trabalho e melhoria de produtividade das unidades de triagem no âmbito dos recicláveis, atendendo 590 mil habitantes em 24 municípios diferentes. Entre os 115 inscritos no Edital, foram classificados 13 consórcios públicos e 102 municípios, o que atesta a relevância e necessidade de fortalecimento das ações de coleta seletiva no estado.

No edital de 2021, os consórcios contemplados receberam repasses no valor de R$ 3,2 milhões, beneficiando 39 municípios e 540 mil habitantes.

Fonte: Agência Minas