A Política de Prevenção Social à Criminalidade encerra 2022 com expansão de atuação no estado e resultados expressivos na redução da violência nas áreas atendidas. Nove Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) entraram em operação ao longo do ano, sendo quatro inauguradas e cinco reimplantadas.

Minas Gerais também registrou queda nos índices de homicídios nas áreas de abrangência das UPCs territoriais, onde são oferecidos os programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos.

Considerando a faixa etária atendida pelo Fica Vivo! – jovens de 12 a 24 anos -, houve redução de 20,3% no número de vítimas de homicídios dolosos de janeiro a novembro de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Sem observar essa faixa etária, a queda foi de 6,5%.

Abrangência

O trabalho desenvolvido pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está presente, com pelo menos um dos programas, em 61 municípios de Minas Gerais.

De janeiro a novembro, foram realizados 186.967 atendimentos pelos seis programas no estado: Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo!, Programa Mediação de Conflitos (PMC), Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), Programa Se Liga e Selo Prevenção Minas.

Para a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Gomes Meneghin, a ampliação do alcance do trabalho desenvolvido contribuiu de forma significativa para a conquista de bons resultados.

“O ano foi importante para a política de prevenção porque nós conseguimos retomar as unidades que tinham sido suspensas durante a pandemia e abrimos novas unidades. Isso é um fortalecimento da segurança pública e da prevenção à criminalidade em vários municípios, territórios e comunidades que, com a atuação da prevenção, conseguem diminuir a criminalidade violenta e aumentar a segurança”, destaca Andreza.

“Este também foi um ano de redução de homicídios na faixa etária do Fica Vivo!, o que se deve, principalmente, à retomada das oficinas de esporte, cultura e profissionalização existentes nos territórios. Durante a pandemia essas oficinas ficaram suspensas e demorou um pouco para que a gente conseguisse retomar. Mas agora, com esse retorno, os jovens têm voltado a estreitar seu vínculo com o programa e participado das atividades, o que impacta diretamente na redução de homicídios”, analisa a subsecretária.

Expansão

A Supec iniciou 2022 com 44 Unidades de Prevenção à Criminalidade e encerra o ano com 53.

Foram inauguradas a UPC Regional de Barbacena e a UPC Regional de Curvelo, ambas com os programas Ceapa e Mediação de Conflitos, no contexto do Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com recursos do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).

Também a UPC Regional de Patos de Minas, para execução do Programa Selo Prevenção Minas e atendimento aos 23 municípios da 10ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), e a UPC Regional Zona da Mata, para execução do Programa Se Liga e atendimento a Juiz de Fora e Muriaé.

Além das quatro novas unidades, cinco outras foram reimplantadas, após terem sido suspensas, em 2020, em decorrência dos cortes orçamentários gerados pela pandemia da covid-19.

Voltaram a atuar com execução dos programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos as UPCs Minas Caixa e Primeiro de Maio, de Belo Horizonte; a UPC Rosaneves, de Ribeirão das Neves; e a UPC Jardim das Alterosas, de Betim. Além delas, também retornou a UPC de Araguari, no Triângulo Mineiro, para execução do programa Ceapa.

Já as UPCs instaladas nos municípios de Ibirité, Vespasiano, Sete Lagoas e Divinópolis, que contavam apenas com a Ceapa, passaram, a partir deste ano, a oferecer atendimentos também para egressos do sistema prisional, por meio do PrEsp.

Balanço

Os programas de prevenção à criminalidade desenvolvidos pelo Governo de Minas alcançaram números importantes em 2022.

Neste ano, 4.893 adolescentes jovens de 12 a 24 anos foram atendidos por mês, em média, pelas oficinas do Fica Vivo!.

A Ceapa monitorou 15.778 alternativas penais, tendo registrado 74,1% de baixas por cumprimento integral das alternativas penais.

O PrEsp acompanhou 4.657 egressos do sistema prisional, sendo que 84,3% dos egressos do sistema se vincularam ao programa.

O Se Liga, por sua vez, fez o acompanhamento de 468 adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo.

Entre outras atividades, incluindo atendimentos individuais e projetos em grupos, o Programa Mediação de Conflitos fez intervenções em 826 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa promoveu eventos de formatura dos 179 participantes do curso “Segurança Cidadã e Mediação Comunitária para enfrentamento às violências”, que contou com a presença de lideranças comunitárias de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia.

Já o Selo Prevenção Minas expandiu a atuação de dois municípios, em 2021, para 26 em 2022, aumentando a capilaridade das ações de prevenção social à criminalidade.

Qualificação

Para além dos atendimentos de cada programa, a Supec também investiu na realização de cursos de qualificação profissional e nos fóruns municipais que reuniram redes parceiras e públicos atendidos para trocas e proposição de ideias em 17 municípios do estado.

Em 2022, a subsecretaria também promoveu 11 leilões de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas, sendo nove de veículos e dois de imóveis. O arremate de três imóveis e 130 veículos representou um recorde de mais de R$ 3,8 milhões de arrecadação.

Futuro

Para 2023, a previsão é ampliar ainda mais a capilaridade de atuação dos programas de prevenção à criminalidade, com a inauguração de mais três unidades. Estão previstas a implantação de uma UPC em Pouso Alegre, para execução dos programas Ceapa e Mediação de Conflitos, no contexto do Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; outra em Varginha, para execução da Ceapa; e mais uma em um terceiro município, ainda em definição, para execução do Fica Vivo! e Mediação de Conflitos.

“O ano de 2023 será de muito trabalho e de maior alcance da política de prevenção. Nós vamos comemorar os 20 anos do Fica Vivo!, vamos realizar oficinas e olimpíadas para os jovens, e também comemorar os 20 anos da Ceapa e do PrEsp”, ressalta a subsecretária Andreza Meneghin.

A Supec planeja, ainda, para o próximo ano, a ampliação do número de oficinas do Fica Vivo!, das atuais 287 (dados de novembro) para 396 – um aumento de cerca de 38%.

Os programas Mediação de Conflitos e Selo Prevenção Minas também vão se expandir, com a possibilidade de ampliação das oficinas do mediação e também de atuação do Selo Prevenção junto a 60 municípios da 15ª Risp, com sede em Teófilo Otoni, ambos com recursos de emenda parlamentar com origem na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Haverá, ainda, a realização da 10ª Olimpíada do Fica Vivo! e também de um seminário da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.

Fonte: Agência Minas