Rui Costa , ministro da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva , afirmou nesta quinta-feira (5) que informações colocadas incorretamente sob o sigilo de 100 anos imposto por Jair Bolsonaro (PL) serão reveladas.

A fala do ministro foi feita durante uma entrevista concedida à CNN. “O que não estiver corretamente enquadrado, será divulgado”, disse. Rui pontuou que não há sigilo de 100 anos, mas sim um artigo que limita a divulgação de informações, esse sim com a validade de um século.

Na última terça-feira (3), Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União,  criticou o uso “indiscriminado e indevido” do sigilo de 100 anos estabelecido durante o último governo. 

De acordo com ele, a medida imposta pelo ex-chefe do Executivo do Brasil foi utilizada sob o “falso pretexto” de maior segurança relacionada ao líder do país. 

“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra, é a exceção”, afirmou o novo ministro.

Boulos cita sigilo de informações sobre Marielle

O deputado federal Guiherme Boulos (PSOL-SP) postou nas suas redes sociais uma mensagem afirmando que o governo do petista identificou que telegramas do Ministério de Relações Exteriores estão sob o sigilo imposto sobre o ex-presidente. 

“Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que será que o miliciano quer esconder?”, postou na sua conta oficial do Twitter. 

Despacho determina análise de sigilos

Nesta segunda-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União um despacho que dá um prazo de 30 dias para a  Controladoria-Geral da União (CGU) analisar novamente os decretos de sigilo de Jair Bolsonaro.

No Diário Oficial da União, o despacho apontou ‘diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados’ em relação a ‘proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares, proteção das atividades de inteligência’ .

Entre as polêmicas imposições de sigilo de Bolsonaro, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Acesso à Informação , estão sigilos de 100 anos no seu cartão de vacinação, por exemplo. Além de acesso a outros processos judiciais, como o caso das ‘rachadinhas’ e informações acesso de pessoas no Palácio do Planalto.

Segundo o despacho do governo, os sigilos impostos “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

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Fonte: IG Política